Embargos de Declaração Cível 0800156-25.2023.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

CELINA INACIA CONCEICAO DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 08:56

Transitado em Julgado em "data"

09/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/04/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 15:56

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 22:02

Recebidos os autos

10/03/2025, 18:14

Confirmada

10/03/2025, 18:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:40

Expedição de "tipo de documento".

10/03/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:31

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 08:56

Transitado em Julgado em "data"

09/05/2025, 08:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/04/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 15:56

Documentos

Acórdão

•07/03/2025, 14:34

Despacho

•05/02/2025, 17:45

Recebidos os autos

12/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 22:02

Recebidos os autos

10/03/2025, 18:14

Confirmada

10/03/2025, 18:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/03/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:40

Expedição de "tipo de documento".

10/03/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:31

Juntada de tipo de documento

10/03/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/03/2025, 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/03/2025, 11:30

Juntada de tipo de documento

10/03/2025, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 04:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 03:17

Publicação

10/03/2025, 00:01

Publicação

10/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 07:02

Inclusão em pauta

06/03/2025, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 01:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/02/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 02:47

Publicação

07/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 07:03

Recebidos os autos

05/02/2025, 19:39

Confirmada

05/02/2025, 19:39

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:00

Expedição de "tipo de documento".

05/02/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 17:57

Confirmada

05/02/2025, 17:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:45

Expedida/Certificada

05/02/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:22

Expedição de "tipo de documento".

05/02/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 01:28

Expedida/Certificada

05/02/2025, 01:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 01:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/02/2025, 01:28

Publicação

05/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 08:13

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:12