Cumprimento de sentença 0826830-20.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.418,81

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

IZIDORA SOARES GIMENES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP 131351·Representa: Autor

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 310465·CPF·Representa: Autor

PETERSON DOS SANTOS

Representa: Autor

LEONARDO BEGA FEIJÓ

OAB/MS 16919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:50

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:15

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

05/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:43

Prazo em Curso

28/11/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

18/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 12:54

Todas as movimentações(70)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:50

Prazo em Curso

09/03/2026, 10:15

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 17:20

Sentença

•30/10/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

05/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:43

Prazo em Curso

28/11/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

18/11/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 12:54

Evolução da Classe Processual

11/11/2025, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 17:20

Conclusos para despacho

01/10/2025, 07:18

Processo Desarquivado

01/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/09/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 11:18

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 11:16

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 11:07

Prazo em Curso

04/11/2024, 07:47

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Izidora Soares Gimenes - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos nesta contenda ajuizada por Izidora Soares Gimenes em desfavor de Banco Santander (Brasil) S/A, suficientemente qualificados. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a singeleza da causa e o presente julgamento antecipado, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, pelo IGPM, a contar da data da distribuição da ação, verbas que restam suspensas sob condição à prova de que possui condições de adimplir o respectivo valor sem prejuízo de seu sustento e de sua própria família, nos termos do art. 98, § 3.º, do Código de Rito. Condeno-a, ainda, a pagar multa por litigância de má-fé, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa, percentual justificado pela extrema gravidade de sua conduta, bem como a indenizar o réu dos prejuízos porventura sofridos com esta ação e a arcar com os honorários advocatícios contratados e com todas as despesas que efetuou, ressalvas aquelas decorrentes da sucumbência, verbas últimas a serem apuradas, se existentes, mediante liquidação por arbitramento, condenações exigíveis desde logo independentemente da gratuidade (CPC, art. 98, § 4.º). Acolho a justificativa de ausência ao ato inaugural (p. 3867/390), por seus fundamentos. Mérito resolvido (CPC, art. 487, I). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS), Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB 310465/SP) Processo 0826830-20.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:40

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:40

Julgado improcedente o pedido

30/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2024, 21:12

Expedição de NULL.

17/07/2024, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:31

CEJUSC - Conciliação não realizada

17/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de Contestação

15/07/2024, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 07:24

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 10:15

Emissão da Relação

24/05/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:12

Prazo em Curso

17/05/2024, 18:20

Conclusos para decisão

17/05/2024, 18:19

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:36

Prazo em Curso

14/05/2024, 17:39

Expedição de Carta.

14/05/2024, 15:49

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/05/2024, 14:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/05/2024, 14:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/05/2024, 14:02

Emissão da Relação

14/05/2024, 14:01

Emissão da Relação

14/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 02:20:00, 3ª Vara Cível.

14/05/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 11:12

Proferida decisão interlocutória

14/05/2024, 11:12

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:46

Informação do Sistema

02/05/2024, 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/05/2024, 14:31

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 14:20

Despacho

•20/05/2024, 15:12

Interlocutória

•14/05/2024, 11:12