Monitória 0831420-11.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.543,01

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:41

Documento Digitalizado

13/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 13:26

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 14:13

Documento Digitalizado

11/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:51

Documento Digitalizado

09/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:46

Documento Digitalizado

04/02/2026, 18:24

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:45

Expedição de Carta.

02/02/2026, 15:06

Documento Digitalizado

02/02/2026, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:35

Emissão da Relação

30/01/2026, 14:54

Todas as movimentações(151)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:41

Documento Digitalizado

13/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2026, 13:26

Expedição em análise para assinatura

11/02/2026, 14:13

Documento Digitalizado

11/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:51

Documento Digitalizado

09/02/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:46

Documento Digitalizado

04/02/2026, 18:24

Expedição em análise para assinatura

03/02/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 07:45

Expedição de Carta.

02/02/2026, 15:06

Documento Digitalizado

02/02/2026, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:35

Emissão da Relação

30/01/2026, 14:54

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 10:13

Proferida decisão interlocutória

21/01/2026, 10:13

Conclusos para despacho

19/01/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:25

Prazo em Curso

11/12/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:36

Emissão da Relação

10/12/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:56

Prazo em Curso

04/11/2025, 15:25

Prazo em Curso

22/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:35

Prazo em Curso

07/08/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:37

Emissão da Relação

04/08/2025, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:46

Prazo em Curso

22/07/2025, 17:54

Documento Digitalizado

22/07/2025, 17:52

Expedição de Carta.

10/07/2025, 16:41

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:55

Prazo em Curso

25/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:00

Prazo em Curso

11/04/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:37

Emissão da Relação

08/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:13

Prazo em Curso

10/03/2025, 17:33

Documento Digitalizado

10/03/2025, 17:33

Expedição de Carta.

10/03/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 12:57

Prazo em Curso

06/03/2025, 13:32

Documento Digitalizado

06/03/2025, 13:31

Prazo em Curso

28/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:31

Prazo em Curso

30/01/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Réu: Lindaura Ramos Guimaraes - Assim, apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre referida proposta. Em caso de concordância, deverá a parte autora proceder ao recolhimento dos honorários do experto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, ter o prosseguimento do feito sem a feitura desta prova, arcando a autora com sua desídia. Ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, incumbe às partes apresentar quesitos bem como indicar assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. Intimação - ADV: Dalila Barbosa Soares (OAB 16608/MS), Giummarresi, Dorval e Advogados Associados (OAB 160/MS) Processo 0831420-11.2022.8.12.0001 - Monitória -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 16:45

Documento Digitalizado

18/12/2024, 17:34

Prazo em Curso

04/12/2024, 13:36

Documento Digitalizado

04/12/2024, 13:34

Expedição de Carta.

03/12/2024, 18:12

Expedição em análise para assinatura

02/12/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:36

Prazo em Curso

05/11/2024, 07:59

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Réu: Lindaura Ramos Guimaraes - Intimação - ADV: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB 5119/MS), Dalila Barbosa Soares (OAB 16608/MS) Processo 0831420-11.2022.8.12.0001 - Monitória - Trata-se de Ação Monitória que Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico move em face de Lindaura Ramos Guimaraes, todos qualificados nos autos. 1- Do pedido de extinção do feito por inexistência de prova escrita de celebração do contrato Conforme relatado, a ré pediu pela extinção do feito por inexistência de prova escrita de celebração do contrato, alegando que não assinou qualquer documento juntado pela autora. A preliminar deve ser afastada. Isso porque, a autora juntou o contrato de prestação de serviços hospitalares devidamente assinado às f. 55/94, o que configura a existência de prova escrita sem eficácia de título executivo, apta a fundamentar a presente ação monitória. Ressalta-se que eventual alegação de que a assinatura constante no documento não foi exarada pela ré constitui matéria afeta ao mérito e que demanda dilação probatória, não havendo que se falar em extinção da ação, mormente ao se considerar o princípio da primazia do julgamento de mérito, encampado no art. 6º do CPC. Diante disso, afasto a preliminar suscitada pela parte requerida. 2- Do saneamento do feito Inexistem outras preliminares a serem analisadas. As partes estão regularmente representadas e não há nulidades. Assim, dou o feito por saneado. A controvérsia cinge-se em saber: - Foi a requerida quem assinou o contrato de prestação de serviços hospitalares de f. 55/94? - Os serviços médicos foram devidamente prestados à ré? - A demandada teria sido induzida a erro por terceiros no momento de eventual celebração do negócio jurídico? 3- Das provas Intimadas as partes para indicarem as provas que pretendem produzir (f. 730), a requerida pediu pela prova testemunhal e pela perícia grafotécnica à f. 214, e a autora pediu pelo julgamento antecipado à f. 215. Da Prova Pericial (grafotécnica) Considerando que o exame grafotécnico é imprescindível para elucidação dos pontos controvertidos, o qual resume-se em perquirir se o contrato discutido nestes autos foi ou não realizado (assinado) pela parte ré, defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pela requerida (f. 214), a qual correrá às expensas da parte autora, ante a inversão da prova que concedo neste momento, em favor da ré. Aliás, nesse ponto, é preciso ponderar que no vertente caso, incidem as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor, pelo que aplicável ao caso a inversão do ônus da prova pela hipossuficiência técnica evidenciada da parte ré em relação à empresa autora, nos termos do art. 6.º, VIII, do CDC. Deste modo, para produção da prova pericial grafotécnica, nomeio o perito judicial representante da IPEG - Instituto de Perícia Grafotécnica (CNPJ nº 47.943.203/0001-85), devidamente cadastrado no CPTEC deste TJMS, com endereço à Rua Londrina, n. 615, Bairro Panorama, nesta capital, o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado através do e-mail: [email protected] para, em 05 (cinco) dias, declinar se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização) e contatos profissionais, em especial endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, para tanto, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo. Assim, apresentada a proposta de honorários periciais, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre referida proposta. Em caso de concordância, deverá a parte autora proceder ao recolhimento dos honorários do experto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo, ter o prosseguimento do feito sem a feitura desta prova, arcando a autora com sua desídia. Ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, incumbe às partes apresentar quesitos bem como indicar assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. Com o depósito dos honorários, dê-se vista dos autos ao perito para início dos trabalhos, com prazo de entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Feito isso, com a entrega do laudo, digam as partes em 15 (quinze) dias. Não havendo objeção ao laudo pericial, desde já determino a expedição de alvará para levantamento dos honorários periciais. Da prova oral Quanto ao pedido de produção de prova testemunhal, deixo para analisá-lo após a manifestação das partes acerca do laudo pericial, para que seja verificada a sua pertinência. Por fim, ante o disposto no art. 357, §1º, do CPC, anote-se que "as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável."

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 17:48

Emissão da Relação

31/10/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 16:33

Proferida decisão interlocutória

31/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 18:37

Prazo em Curso

19/06/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:37

Emissão da Relação

10/06/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 16:22

Proferida decisão interlocutória

16/04/2024, 16:22

Conclusos para despacho

27/11/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:48

Prazo em Curso

27/10/2023, 08:21

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:35

Emissão da Relação

25/10/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:57

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:39

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

25/04/2023, 18:32

Prazo em Curso

04/04/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

29/03/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:56

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

17/03/2023, 14:21

Informação do Sistema

12/03/2023, 15:20

Prazo em Curso

01/03/2023, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 19:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 19:50

Prazo em Curso

31/01/2023, 10:55

Prazo em Curso

30/01/2023, 15:28

Expedição de Carta.

30/01/2023, 15:26

Expedição de Carta.

30/01/2023, 15:26

Expedição em análise para assinatura

30/01/2023, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:35

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 15:32

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:33

Emissão da Relação

02/12/2022, 18:10

Juntada de NULL

29/11/2022, 18:59

Prazo em Curso

25/11/2022, 16:19

Prazo em Curso

11/11/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:16

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 12:16

Expedição em análise para assinatura

11/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:33

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 12:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/10/2022, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:00

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:32

Emissão da Relação

05/10/2022, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 13:33

Prazo em Curso

09/09/2022, 13:59

Prazo em Curso

06/09/2022, 16:52

Expedição de Carta.

06/09/2022, 16:30

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 21:05

Publicado ato_publicado em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

03/08/2022, 21:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 14:38

Proferida decisão interlocutória

03/08/2022, 14:38

Conclusos para despacho

01/08/2022, 19:14

Informação do Sistema

01/08/2022, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/08/2022, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/08/2022, 16:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2022, 16:50

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 16:50

Documentos

Interlocutória

•21/01/2026, 10:13

Interlocutória

•31/10/2024, 16:33

Interlocutória

•16/04/2024, 16:22

Despacho

•03/10/2023, 17:57

Despacho

•22/03/2023, 16:00

Interlocutória

•03/08/2022, 14:38

01/11/2024, 00:00