Cumprimento de sentença 0829583-23.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2019

Valor da Causa

R$ 16.374,58

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 08:19

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:21

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:56

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2025, 18:33

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 08:19

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 11:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:21

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:56

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2025, 09:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de tipo

09/06/2025, 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2025, 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:44

Recebidos os autos

29/04/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de tipo

13/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 10:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:11

Recebidos os autos

10/02/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.

03/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de tipo

31/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0829583-23.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erci America dos Santos Marques Oliveira - Intimação do exequente acerca da Manifestação do Réu de fls. 299, para requerer o que de direito.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0829583-23.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Erci America dos Santos Marques Oliveira - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A., Alitalia Compagnia Aerea Italiana S.P.A - Vistos... Recebo o retro cumprimento de sentença. Evolua-se de classe. INTIME-SE a parte devedora na pessoa de seu advogado constituído, pelo Diário da Justiça, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública ou se não tiver procurador constituído nos autos, inclusive se revel na fase de conhecimento, ou, ainda, por edital, caso por esse meio tenha sido citado na fase de conhecimento e não atendido ao chamado judicial, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Do expediente conste que, uma vez transcorrido o prazo supra mencionado sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação, bem como que o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da obrigação, nos termos do artigo 523, § 1.º, do Código de Processo Civil. Se transcorrido o prazo para pagamento, e mediante o recolhimento das taxas respectivas, poderá a parte credora requerer diretamente ao Cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Rito. Intimem-se. Cumpra-se.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de tipo

10/12/2024, 22:15

Recebidos os autos

06/12/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de tipo

29/11/2024, 16:50

Evolução da Classe Processual

29/11/2024, 08:08

Expedição de tipo de documento.

29/11/2024, 08:08

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 01:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Erci America dos Santos Marques Oliveira - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A., Alitalia Compagnia Aerea Italiana S.P.A - Posto isso, não conheço dos Embargos de Declaração, o que faço forte nas razões supra. II. Manifeste a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre retro noticiado pagamento. Intimação - ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0829583-23.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:30

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:07

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

18/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de tipo

01/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 01:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:40

Recebidos os autos

20/06/2024, 11:44

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2024, 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2024, 05:14

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:10

Recebidos os autos

02/02/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de tipo

22/09/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/09/2023, 20:04

Juntada de Petição de tipo

14/09/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de tipo

12/09/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/09/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:11

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:11

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 16:11

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2023, 16:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:50

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

29/12/2022, 04:20

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2022, 13:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/11/2022, 18:22

de Conciliação

09/11/2022, 16:30

Juntada de tipo de documento

09/11/2022, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2022, 20:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2022, 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/11/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:22

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 15:02

de Instrução e Julgamento

03/11/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:29

Recebidos os autos

31/10/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 15:57

Juntada de tipo de documento

29/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de tipo

26/04/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 14:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:22

Juntada de Petição de tipo

13/04/2022, 15:05

Recebidos os autos

08/04/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 00:44

Conclusos para tipo de conclusão.

12/01/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de tipo

11/01/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 11:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2021, 20:07

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 13:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2021, 18:59

de Conciliação

30/11/2021, 17:54

Juntada de tipo de documento

30/11/2021, 10:15

Juntada de Petição de tipo

30/11/2021, 10:01

Juntada de Petição de tipo

29/11/2021, 11:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 02:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/09/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:17

Expedição de tipo de documento.

22/09/2021, 17:17

de Instrução e Julgamento

22/09/2021, 17:16

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 16:56

Recebidos os autos

21/09/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 01:53

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 20:04

Decorrido prazo de parte

11/06/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado

28/03/2021, 21:34

Juntada de tipo de documento

25/03/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 17:51

Juntada de tipo de documento

23/03/2021, 14:35

Expedição de tipo de documento.

10/03/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 15:57

Juntada de tipo de documento

09/11/2020, 17:16

de Conciliação

27/10/2020, 18:04

Juntada de tipo de documento

27/10/2020, 15:19

Juntada de Petição de tipo

22/10/2020, 19:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2020, 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2020, 20:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 16:46

Expedição de tipo de documento.

08/10/2020, 10:45

Juntada de tipo de documento

05/08/2020, 09:04

Juntada de Petição de tipo

31/07/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2020, 20:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 08:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 07:40

Expedição de tipo de documento.

22/07/2020, 14:48

Expedição de tipo de documento.

22/07/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 16:49

Expedição de tipo de documento.

09/07/2020, 14:37

de Instrução e Julgamento

09/07/2020, 14:37

Recebidos os autos

08/07/2020, 17:40

Determinada Requisição de Informações

08/07/2020, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2020, 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.

30/06/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 08:03

Realizado cálculo de custas

30/06/2020, 07:08

Juntada de Petição de tipo

29/06/2020, 17:56

Realizado cálculo de custas

26/06/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 06:31

Recebidos os autos

17/06/2020, 17:26

Decisão ou Despacho

17/06/2020, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2020, 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2020, 08:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 08:11

Recebidos os autos

12/05/2020, 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

12/05/2020, 13:49

Expedição de tipo de documento.

12/05/2020, 13:45

Juntada de Petição de tipo

08/05/2020, 18:24

Remetidos os Autos para destino.

06/05/2020, 12:34

Expedição de tipo de documento.

06/05/2020, 12:12

Recebidos os autos

30/04/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2020, 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2020, 10:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 16:44

Juntada de tipo de documento

17/03/2020, 16:23

Processo Desarquivado

17/03/2020, 16:21

Arquivado Provisoriamente

14/02/2020, 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2020, 20:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 07:13

Recebidos os autos

12/02/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2020, 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2020, 19:41

Juntada de tipo de documento

11/12/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 07:46

Juntada de Petição de tipo

04/12/2019, 19:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 17:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2019, 20:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 07:37

Juntada de tipo de documento

06/11/2019, 14:16

Recebidos os autos

05/11/2019, 17:18

Decisão ou Despacho

05/11/2019, 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.

12/10/2019, 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.

12/10/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 09:40

Juntada de Petição de tipo

07/10/2019, 17:08

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 16:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2019, 20:15

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 07:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 08:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2019, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/09/2019, 17:27

Recebidos os autos

27/09/2019, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2019, 10:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

12/09/2019, 15:21

Distribuído por tipo

12/09/2019, 15:21

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 14:56

Despacho

•29/04/2025, 14:56

Despacho

•10/02/2025, 15:17

Despacho

•06/12/2024, 14:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/11/2024, 16:50

Sentença

•29/10/2024, 17:07

Sentença

•20/06/2024, 11:44

Despacho

•02/02/2024, 11:23

Sentença

•31/08/2023, 16:11

Despacho

•13/03/2023, 16:19

Despacho

•31/10/2022, 16:24

Despacho

•08/04/2022, 14:50

Despacho

•21/09/2021, 16:56

Despacho

•08/07/2020, 17:40

Interlocutória

•17/06/2020, 17:26

Todos os documentos(19)

Sentença

•26/06/2025, 14:56

Despacho

•29/04/2025, 14:56

Despacho

•10/02/2025, 15:17

Despacho

•06/12/2024, 14:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•29/11/2024, 16:50

Sentença

•29/10/2024, 17:07

Sentença

•20/06/2024, 11:44

Despacho

•02/02/2024, 11:23

Sentença

•31/08/2023, 16:11

Despacho

•13/03/2023, 16:19

Despacho

•31/10/2022, 16:24

Despacho

•08/04/2022, 14:50

Despacho

•21/09/2021, 16:56

Despacho

•08/07/2020, 17:40

Interlocutória

•17/06/2020, 17:26

Despacho

•30/04/2020, 16:31

Despacho

•12/02/2020, 17:40

Interlocutória

•05/11/2019, 17:18

Despacho

•27/09/2019, 17:11