Insanidade Mental do Acusado 0003516-75.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Insanidade Mental do AcusadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALInsanidade Mental do Acusado

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

VANDERLEI ADRIANO FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MURILO CARDOSO OLIVEIRA

TERCEIRO

ASTROGILDO SETTINI PESSOA FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI

OAB/MS 6618·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 13:23

Prazo em Curso

09/10/2025, 13:24

Documento Digitalizado

09/10/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 19:05

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:49

Manifestação do Ministério Público

30/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:28

Emissão da Relação

30/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:24

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2025, 15:24

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

13/10/2025, 13:23

Prazo em Curso

09/10/2025, 13:24

Documento Digitalizado

09/10/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 19:05

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 13:55

Despacho

•01/08/2025, 18:23

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:49

Manifestação do Ministério Público

30/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:28

Emissão da Relação

30/09/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:24

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:55

Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido

30/09/2025, 13:55

Registro de Sentença

30/09/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:39

Manifestação do Ministério Público

19/09/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2025, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 22:12

Emissão da Relação

18/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:52

Autos entregues em carga ao Promotor

18/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:00

Prazo em Curso

08/08/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:50

Prazo em Curso

06/08/2025, 13:07

Emissão da Relação

06/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

06/08/2025, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 07:41

Emissão da Relação

05/08/2025, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

04/08/2025, 18:02

Juntada de Ofício

04/08/2025, 16:18

Juntada de Ofício

04/08/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 18:23

Conclusos para decisão

01/08/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 13:32

Prazo em Curso

25/07/2025, 17:17

Documento Digitalizado

25/07/2025, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 16:47

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:03

Documento Digitalizado

24/07/2025, 15:03

Documento Digitalizado

24/07/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 07:42

Prazo em Curso

22/07/2025, 13:21

Documento Digitalizado

22/07/2025, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

21/07/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 18:30

Proferida decisão interlocutória

21/07/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 14:55

Manifestação do Ministério Público

18/07/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2025, 18:08

Autos entregues em carga ao Promotor

09/07/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:49

Autos entregues em carga ao Promotor

09/07/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

25/06/2025, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:40

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:57

Juntada de Carta precatória

24/06/2025, 13:46

Juntada de Carta precatória

24/06/2025, 13:46

Juntada de Carta precatória

24/06/2025, 13:46

Juntada de Carta precatória

24/06/2025, 13:46

Juntada de Carta precatória

24/06/2025, 13:46

Documento Digitalizado

16/06/2025, 14:10

Juntada de Ofício

16/06/2025, 14:09

Prazo em Curso

13/06/2025, 13:18

Documento Digitalizado

13/06/2025, 13:18

Documento Digitalizado

12/06/2025, 19:10

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 15:39

Juntada de Ofício

12/06/2025, 14:54

Prazo em Curso

11/06/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:45

Documento Digitalizado

11/06/2025, 14:40

Expedição de Carta precatória.

10/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 15:47

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 15:47

Prazo em Curso

09/05/2025, 14:46

Documento Digitalizado

09/05/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 14:19

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:24

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 14:34

Expedição de Carta precatória.

18/11/2024, 17:49

Expedição em análise para assinatura

18/11/2024, 14:13

Prazo em Curso

11/11/2024, 14:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/11/2024, 17:05

Manifestação do Ministério Público

08/11/2024, 17:05

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Solange Akemi Yoshizaki Saruwatari (OAB 6618/MS) Processo 0003516-75.2024.8.12.0002 - Insanidade Mental do Acusado - Reqte: Vanderlei Adriano Freitas - Decisão de fls.180-181: a) DETERMINO a instauração do incidente de insanidade mental (art. 149 CPP), com a finalidade de submeter o réu a exame médico-legal; b) Nomeio a defesa na condição de curador especial. c) Determino a suspensão dessa ação penal após a citação pessoal. d) Depreque-se à comarca de São Paulo/SP a nomeação de profissional habilitado para a realização do exame.

04/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:53

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2024, 12:53

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:51

Documento Digitalizado

31/10/2024, 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2024, 12:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/10/2024, 12:44

Incidente Processual Instaurado

31/10/2024, 12:43

Despacho

•24/07/2025, 16:47

Interlocutória

•21/07/2025, 18:30

Despacho

•24/06/2025, 14:40