Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800217-38.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

MINISTERIO PULBICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALTAIR NUNES DE FREITAS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO BUENO

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO BUENO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PULBICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALTAIR NUNES DE FREITAS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO BUENO

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO BUENO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANA CARDOSO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:14

Juntada de tipo de documento

12/06/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:04

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:02

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:46

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 21:51

Recebidos os autos

22/01/2025, 21:51

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2025, 13:34

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:14

Juntada de tipo de documento

12/06/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 15:04

Documentos

Interlocutória

•13/12/2023, 16:07

Despacho

•28/04/2023, 15:07

Expedição de tipo de documento.

03/06/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:02

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:46

Recebidos os autos

06/02/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 21:51

Recebidos os autos

22/01/2025, 21:51

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 13:34

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2025, 13:34

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 13:31

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2025, 13:30

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 23:59

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:30

Recebidos os autos

05/12/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Altair Nunes De Freitas DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Ministério Púlbico do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0800217-38.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 08:17

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2024, 08:17

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 03:11

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 08:17

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/01/2024, 08:17

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2023, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2023, 10:25

Expedição de tipo de documento.

11/12/2023, 10:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2023, 10:07

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 18:00

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 13:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/10/2023, 13:20

Juntada de tipo de documento

27/10/2023, 17:10

Juntada de tipo de documento

27/10/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:34

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:46

Expedição de tipo de documento.

23/10/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:45

Evolução da Classe Processual

02/09/2023, 11:36

Julgado procedente o pedido

02/09/2023, 11:36

de Instrução e Julgamento

02/09/2023, 11:33

Juntada de tipo de documento

02/08/2023, 16:56

Juntada de tipo de documento

02/08/2023, 16:56

Juntada de tipo de documento

18/07/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 01:01

Juntada de tipo de documento

14/07/2023, 16:55

Juntada de tipo de documento

14/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:44

Recebidos os autos

13/06/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:02

Expedição de tipo de documento.

06/06/2023, 18:03

Recebidos os autos

05/06/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:41

Remetidos os Autos para destino.

05/06/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:41

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 18:35

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 18:33

Expedição de tipo de documento.

05/06/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 21:12

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 20:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/06/2023, 20:07

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 20:04

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 20:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/06/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 15:44

de Instrução e Julgamento

05/05/2023, 15:43

Recebidos os autos

28/04/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

27/04/2023, 16:23

Recebidos os autos

12/04/2023, 19:35

Juntada de Petição de tipo

12/04/2023, 19:35

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/04/2023, 16:53

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 16:53

de Instrução

03/04/2023, 16:53

Expedição de tipo de documento.

31/03/2023, 02:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:22

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 14:22

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 14:21

de Instrução e Julgamento

21/03/2023, 14:05

Distribuído por tipo

08/03/2023, 15:55