Procedimento Comum Cível 0805589-08.2016.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0805589-08.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 15:11

Recebidos os autos

06/02/2025, 15:10

Expedição de tipo de documento.

14/12/2024, 05:46

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 13:35

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/12/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eron Francisco Dourado (OAB 214298/SP) Processo 0805589-08.2016.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Konno Participações Imobiliárias Ltda - Retornados os autos à comarca de origem, requeiram as partes o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:57

Transitado em Julgado em data

02/12/2024, 14:57

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:26

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Konno Participações Imobiliárias Ltda Advogado: Eron Francisco Dourado (OAB: 214298/SP) Advogado: Renan Mitugi Tamura (OAB: 389330/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelação Cível nº 0805589-08.2016.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Ante o exposto, conheço do recurso e, com fundamento no artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015, NEGO PROVIMENTO, de plano, ao Recurso de Apelação interposto por Konno Empreendimentos Imobiliários Ltda. EPP, por ser a pretensão recursal manifestamente contrária a Acórdão proferido, pelo STJ, nos autos do Recurso Especial nº 1.692.023/MT (Tema nº 986), julgado sob o rito dos recursos repetitivos. Com fundamento no artigo 85, §11, do Código de Processo Civil, fixo os honorários recursais em importe equivalente a 2% sobre o valor atualizado da causa, que deverão ser acrescidos aos honorários arbitrados em Primeira Instância. Certificado o trânsito em julgado desta Decisão Monocrática, comunique-se ao Juízo da causa o resultado do Recurso. Publique-se, registre-se e intimem-se.

04/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

14/07/2017, 15:14

Documentos

Sentença

•28/03/2017, 16:37

Interlocutória

•16/01/2017, 15:14

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

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