Apelação / Remessa Necessária 0004325-67.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta
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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Intervenção do Estado na Propriedade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/02/2020
Valor da Causa
R$ 24.000,00
Órgão julgador
Des. Dorival Renato Pavan
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Partes do Processo
JOSE DE OLIVEIRA BELLO SERRA
Autor
JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA
Autor
MUNICIPIO DE CORUMBA
CNPJ
03.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
TERCEIRO
ANGELINA DE SIERVI COSTA MARQUES
CPF
293.***.***-72
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO
OAB/MS 21095
·
CPF
046.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCA CÍCERA FERREIRA LIMA DA CRUZ
OAB/MS 18959
·
Representa: Autor
FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA
OAB/MS 13715
·
CPF
869.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIANE FRANCA DE MORAIS
OAB/MS 18442
·
CPF
700.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINDO CARDOSO DO VALLE JÚNIOR
OAB/MS 7610
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 10:35
Certidão
25/06/2020, 08:13
Recurso Eletrônico Baixado
25/06/2020, 08:13
Certidão
24/06/2020, 19:04
Prazo em Curso
13/04/2020, 14:20
Juntada de Outros documentos
13/04/2020, 14:20
Expedição de Ofício.
06/04/2020, 13:33
Certidão
06/04/2020, 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/04/2020, 09:07
Publicado ato_publicado em 06/04/2020.
06/04/2020, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
03/04/2020, 22:08
Certidão de Publicação - DJE
03/04/2020, 21:16
Remessa à Imprensa Oficial
03/04/2020, 11:01
Julgamento Virtual Finalizado
31/03/2020, 17:00
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 10:35
Certidão
25/06/2020, 08:13
Recurso Eletrônico Baixado
25/06/2020, 08:13
Certidão
24/06/2020, 19:04
Prazo em Curso
13/04/2020, 14:20
Juntada de Outros documentos
13/04/2020, 14:20
Expedição de Ofício.
06/04/2020, 13:33
Certidão
06/04/2020, 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/04/2020, 09:07
Publicado ato_publicado em 06/04/2020.
06/04/2020, 00:01
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
03/04/2020, 22:08
Certidão de Publicação - DJE
03/04/2020, 21:16
Remessa à Imprensa Oficial
03/04/2020, 11:01
Julgamento Virtual Finalizado
31/03/2020, 17:00
Provimento
31/03/2020, 17:00
Incluído em pauta para 30/03/2020 01:06:49 local.
30/03/2020, 13:06
Conclusos para decisão
09/03/2020, 17:33
Juntada de Outros documentos
09/03/2020, 16:06
Juntada de Outros documentos
09/03/2020, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020, 16:06
Prazo em Curso
02/03/2020, 13:27
Publicado ato_publicado em 02/03/2020.
02/03/2020, 00:01
Certidão de Publicação - DJE
28/02/2020, 23:18
Remessa à Imprensa Oficial
28/02/2020, 12:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2020, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020, 11:49
Publicado ato_publicado em 04/02/2020.
04/02/2020, 00:01
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/02/2020, 19:42
Certidão de Publicação - DJE
03/02/2020, 19:42
Conclusos para decisão
03/02/2020, 09:43
Remessa à Imprensa Oficial
03/02/2020, 08:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
03/02/2020, 08:02
Expedição de Outros documentos.
03/02/2020, 08:02
Distribuído por sorteio
03/02/2020, 08:02
Processo Cadastrado
31/01/2020, 11:29
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
31/01/2020, 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/01/2020, 10:57
Documentos
Acórdão
•
31/03/2020, 17:00
Despacho
•
28/02/2020, 11:49
Despacho
•
11/02/2014, 08:45
Despacho
•
11/02/2014, 08:43
Despacho
•
11/02/2014, 08:42
Despacho
•
11/02/2014, 08:41
Despacho
•
11/02/2014, 08:39
Interlocutória
•
11/02/2014, 08:37
Interlocutória
•
11/02/2014, 08:37
Interlocutória
•
11/02/2014, 08:37
Despacho
•
11/02/2014, 08:34