Embargos de Declaração Cível 0800152-56.2020.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

SEBASTIAO DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·Representa: Réu

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:31

Recebidos os autos

09/04/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/04/2021, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/04/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2021, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2021, 13:37

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 17:31

Recebidos os autos

09/04/2021, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 22:09

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 15:20

Documentos

Acórdão

•30/03/2021, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/04/2021, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/04/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 07:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2021, 13:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/03/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 16:37

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

25/03/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 16:06

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2021, 04:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2021, 04:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 11:03

Conclusos para decisão

22/03/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 10:31