Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800364-64.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 8.360,34

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MARIA DENIZE DE BRITO MONTEIRO

CPF

Autor

ELLAN FELIPE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO SILVA CREVELATO DOS SANTOS

OAB/MS 24492·CPF·Representa: Autor

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB/MS 16069·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:13

Recebidos os autos

25/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 15:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:37

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 18:22

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:38

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:26

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 13:13

Recebidos os autos

25/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 15:06

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 17:49

Despacho

•23/11/2022, 18:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:37

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 18:22

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:38

Remetidos os Autos para destino.

09/12/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:25

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:01

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de tipo

18/11/2024, 08:51

Recebidos os autos

18/11/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS) Processo 0800364-64.2021.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Denize de Brito - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: "Considerando o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa (fls. 236 e 237), julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC."

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:38

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 07:27

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/11/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:26

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:49

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.

08/10/2024, 08:12

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 17:38

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2024, 12:40

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:57

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 09:56

Juntada de tipo de documento

25/03/2024, 16:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/03/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/02/2024, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de tipo

30/01/2024, 14:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/01/2024, 20:15

Recebidos os autos

18/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de tipo

18/01/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 09:53

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/01/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:51

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 09:51

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:34

Expedição de tipo de documento.

17/01/2024, 09:33

Juntada de Petição de tipo

29/12/2023, 10:21

Recebidos os autos

29/12/2023, 10:21

Expedição de tipo de documento.

20/12/2023, 01:25

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 03:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:11

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 09:11

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/12/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:51

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:23

Expedição de tipo de documento.

14/06/2023, 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/06/2023, 09:22

Evolução da Classe Processual

14/06/2023, 09:19

Recebidos os autos

08/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 09:36

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 00:27

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 10:25

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/04/2023, 10:25

Juntada de Petição de tipo

12/04/2023, 17:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:46

Decorrido prazo de parte

24/03/2023, 08:45

Recebidos os autos

03/03/2023, 09:35

Juntada de Petição de tipo

03/03/2023, 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:46

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 09:22

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/02/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:21

Expedição de tipo de documento.

23/02/2023, 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2023, 09:20

Evolução da Classe Processual

23/02/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 00:55

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 03:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 18:12

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2022, 17:23

Juntada de Petição de tipo

26/08/2022, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 07:33

Expedição de tipo de documento.

19/08/2022, 08:33

Expedição de tipo de documento.

19/08/2022, 08:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/08/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 08:32

Transitado em Julgado em data

19/08/2022, 08:32

Recebidos os autos

18/08/2022, 16:59

Recebidos os autos

18/08/2022, 16:59

Expedição de tipo de documento.

15/03/2022, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

15/03/2022, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

15/03/2022, 13:41

Juntada de Petição de tipo

09/02/2022, 17:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:50

Recebidos os autos

13/12/2021, 17:13

Juntada de Petição de tipo

13/12/2021, 17:13

Expedição de tipo de documento.

10/12/2021, 00:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 00:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2021, 04:48

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:33

Expedição de tipo de documento.

30/11/2021, 18:33

Expedição de tipo de documento.

30/11/2021, 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/11/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 18:32

Recebidos os autos

28/11/2021, 15:34

Expedição de tipo de documento.

28/11/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 15:34

Julgado procedente o pedido

24/11/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 02:28

Conclusos para tipo de conclusão.

03/09/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de tipo

01/08/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:26

Recebidos os autos

05/07/2021, 19:21

Recebidos os autos

05/07/2021, 19:21

Juntada de Petição de tipo

05/07/2021, 19:21

Expedição de tipo de documento.

05/06/2021, 00:38

Expedição de tipo de documento.

26/05/2021, 18:23

Expedição de tipo de documento.

26/05/2021, 17:28

Expedição de tipo de documento.

26/05/2021, 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/05/2021, 17:27

Expedição de tipo de documento.

26/05/2021, 17:01

Expedição de tipo de documento.

26/05/2021, 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/05/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 15:59

Recebidos os autos

05/03/2021, 13:29

Determinada Requisição de Informações

05/03/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 23:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 23:52

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2021, 18:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

26/02/2021, 15:33

Distribuído por tipo

26/02/2021, 15:32

Sentença

•28/11/2021, 15:34

Despacho

•05/03/2021, 13:29