Procedimento Comum Cível 0800942-44.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JULIO CEZAR DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FRANCIS THIANDER SANTOS RATIER

OAB/MS 18693·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 18:14

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 16:17

Prazo em Curso

07/04/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:04

Manifestação do Ministério Público

02/03/2026, 16:43

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:08

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2026, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:35

Todas as movimentações(137)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 18:14

Transitado em Julgado em data

30/04/2026, 16:17

Prazo em Curso

07/04/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:04

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 09:35

Despacho

•21/10/2025, 15:10

Manifestação do Ministério Público

02/03/2026, 16:43

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:08

Autos entregues em carga ao Promotor

27/02/2026, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:35

Registro de Sentença

20/02/2026, 09:35

Julgado procedente o pedido

20/02/2026, 09:35

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 12:33

Manifestação do Ministério Público

09/01/2026, 14:11

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:18

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2025, 11:18

Emissão da Relação

15/12/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 14:13

Manifestação do Ministério Público

12/05/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:43

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Alegações finais

22/03/2025, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:32

Prazo em Curso

25/02/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 07:14

Emissão da Relação

24/02/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

04/02/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francis Thiander Santos Ratier (OAB 18693/MS) Processo 0800942-44.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julio Cezar de Oliveira Alves - Intimação acerca do laudo pericial de fls. 208/226.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:02

Emissão da Relação

31/10/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:19

Informação do Sistema

14/10/2024, 11:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/10/2024, 11:47

Prazo em Curso

09/09/2024, 09:59

Prazo em Curso

29/08/2024, 14:21

Documento Digitalizado

29/08/2024, 14:20

Prazo em Curso

28/08/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 16:02

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:25

Juntada de Mandado

20/06/2024, 12:39

Juntada de NULL

20/06/2024, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:41

Prazo em Curso

19/06/2024, 15:40

Prazo em Curso

19/06/2024, 15:40

Emissão da Relação

19/06/2024, 15:32

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:29

Juntada de Mandado

16/05/2024, 16:36

Juntada de NULL

16/05/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:39

Emissão da Relação

09/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:24

Prazo em Curso

03/05/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 18:15

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:36

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 09:33

Emissão da Relação

25/04/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:25

Prazo em Curso

08/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:29

Prazo em Curso

07/02/2024, 15:48

Documento Digitalizado

07/02/2024, 15:47

Expedição de Carta.

05/02/2024, 18:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2024, 10:27

Manifestação do Ministério Público

01/02/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 11:42

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2024, 11:42

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 11:41

Prazo em Curso

19/12/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 01:01

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 18:01

Emissão da Relação

06/12/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 09:39

Proferida decisão interlocutória

07/11/2023, 09:39

Juntada de Informações

11/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

11/09/2023, 10:25

Conclusos para decisão

11/09/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:39

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:38

Emissão da Relação

29/08/2023, 09:20

Emissão da Relação

29/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:37

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:23

Autos preparados para expedição

24/08/2023, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 11:09

Proferida decisão interlocutória

23/08/2023, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:47

Conclusos para despacho

03/07/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 06:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2023, 06:31

Distribuído por sorteio

30/06/2023, 09:00

Interlocutória

•07/11/2023, 09:39

Interlocutória

•23/08/2023, 11:09