Procedimento Comum Cível 0800951-75.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

GUSTAVO GABRIEL ROSA RODRIGUES

CPF

Autor

MONICA APARECIDA RODRIGUES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/MS 18728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:34

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/04/2026, 04:34

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/04/2026, 04:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2025, 00:12

Remessa para o TRF 3ª Região

26/09/2025, 13:22

Todas as movimentações(62)

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:35

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:34

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 15:10

Despacho

•03/02/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 04:34

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/04/2026, 04:34

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/04/2026, 04:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2025, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2025, 00:12

Remessa para o TRF 3ª Região

26/09/2025, 13:22

Prazo em Curso

26/09/2025, 10:04

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 12:40

Prazo em Curso

25/07/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:57

Prazo em Curso

17/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:19

Expedição de Carta.

09/04/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:25

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 18:59

Emissão da Relação

02/04/2025, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 18:54

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:19

Juntada de Petição de Apelação

29/11/2024, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 01:12

Informação do Sistema

16/11/2024, 15:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/11/2024, 15:05

Prazo em Curso

04/11/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gustavo Gabriel Rosa Rodrigues - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fiel à fundamentação acima, Intimação - ADV: Manoel Pereira de Almeida (OAB 18728/MS) Processo 0800951-75.2024.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO a inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, fulcrado no art. 485, IV do CPC. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade suspendo em razão dos benefícios da Justiça Gratuita ora concedidos. Publique. Registre. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as devidas cautelas.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:41

Emissão da Relação

31/10/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 18:55

Registro de Sentença

23/09/2024, 18:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/09/2024, 18:55

Conclusos para despacho

08/07/2024, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:24

Prazo em Curso

07/06/2024, 06:05

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:40

Emissão da Relação

05/06/2024, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/05/2024, 11:14

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 10:00

Sentença

•23/09/2024, 18:55

Despacho

•29/05/2024, 14:54