Procedimento Comum Cível 0801289-67.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 08:00

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:31

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:32

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:22

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 15:50

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:07

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 14:04

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:04

Juntada de Ofício

26/03/2026, 13:59

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:44

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 08:00

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:31

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:32

Emissão da Relação

07/05/2026, 13:22

Documentos

Interlocutória

•24/03/2026, 14:46

Despacho

•16/03/2026, 09:44

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 15:50

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:07

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 14:04

Emissão da Relação

26/03/2026, 14:04

Juntada de Ofício

26/03/2026, 13:59

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:31

Prazo em Curso

24/03/2026, 16:24

Emissão da Relação

24/03/2026, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 14:46

Despacho Saneador

24/03/2026, 14:46

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:43

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:03

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:03

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 16:40

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 19:12

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 03:19

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 03:18

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

12/09/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:47

Registro de Sentença

02/09/2025, 14:47

Homologada a Transação

02/09/2025, 14:47

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:28

Prazo em Curso

29/08/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:34

Emissão da Relação

27/08/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 10:15

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 21:00

Prazo em Curso

30/06/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:41

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 01:19

Prazo em Curso

07/04/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

20/03/2025, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 09:13

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

17/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2025, 21:01

Prazo em Curso

24/01/2025, 18:11

Juntada de NULL

24/01/2025, 18:07

Juntada de Mandado

24/01/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 05:05

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 21:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:35

Prazo em Curso

09/12/2024, 11:42

Prazo em Curso

09/12/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudinei Ferreira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a proposta de acordo. Intimação - ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801289-67.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:34

Emissão da Relação

05/12/2024, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 08:31

Prazo em Curso

02/12/2024, 17:31

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 17:31

Expedição em análise para assinatura

29/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:54

Expedição de Carta.

18/11/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:54

Expedição de Carta.

18/11/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Claudinei Ferreira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Intimação - ADV: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801289-67.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I – Recebo a petição inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita, forte na alegação de hipossuficiência. II – Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único). III – Cite-se o demandado para apresentar resposta, querendo, em 30 (trinta) dias (CPC, Arts. 183 e 335), com as advertências legais. IV – Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. I-se. Cumpra-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 23:02

Expedição de Carta.

31/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

31/10/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

07/10/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 19:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 19:38

Informação do Sistema

27/09/2024, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

27/09/2024, 15:06

Despacho

•11/02/2026, 11:03

Despacho

•14/11/2025, 19:12

Sentença

•02/09/2025, 14:47

Despacho

•24/07/2025, 10:15

Despacho

•16/05/2025, 17:41

Despacho

•24/02/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 07:48

Despacho

•08/10/2024, 14:08