Procedimento Comum Cível 0801940-86.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 23.276,86

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ANDRE GARCETE

CPF

Autor

ADAIR GARCETE

CPF

Autor

LUZIA GARCETE

CPF

Autor

ELIZEU GARCETE

CPF

Autor

ANTONIA BENITES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO FERNANDO AQUINO SOARES

OAB/MS 28358·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640·CPF·Representa: Réu

JULIANO FRANCISCO DA ROSA

OAB/MS 18601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ANDRE GARCETE

CPF

Autor

ADAIR GARCETE

CPF

Autor

LUZIA GARCETE

CPF

Autor

ELIZEU GARCETE

CPF

Autor

ANTONIA BENITES

CPF

Autor

JOSIANA GARCETE

CPF

Autor

ANDRéIA BENITES GARCETE

CPF

Autor

MECELENIA GARCETE

CPF

Autor

DAVI GARCETE

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 20:47

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 20:46

Prazo em Curso

18/11/2025, 12:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 07:10

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2025, 07:10

Emissão da Relação

14/10/2025, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:51

Registro de Sentença

02/10/2025, 15:51

Julgado improcedente o pedido

02/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:06

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 20:47

Transitado em Julgado em data

02/02/2026, 20:46

Prazo em Curso

18/11/2025, 12:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 04:41

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 15:51

Despacho

•24/03/2025, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 07:10

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2025, 07:10

Emissão da Relação

14/10/2025, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:51

Registro de Sentença

02/10/2025, 15:51

Julgado improcedente o pedido

02/10/2025, 11:18

Conclusos para despacho

24/09/2025, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:06

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

04/09/2025, 18:23

Juntada de Ofício

01/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 01:04

Documento Digitalizado

14/08/2025, 15:19

Juntada de Informações

06/08/2025, 13:16

Juntada de Ofício

06/08/2025, 13:16

Prazo em Curso

10/07/2025, 13:07

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 15:53

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 14:55

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:20

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 01:06

Prazo em Curso

10/01/2025, 13:18

Documento Digitalizado

10/01/2025, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2025, 13:16

Prazo em Curso

13/12/2024, 14:49

Prazo em Curso

13/12/2024, 14:49

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 14:39

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Garcete, Antonia Benites - Réu: Banco Votorantim S.A. - Anote-se a regularização da representação processual. Renove-se o ofício de fl. 276. Anexe cópia do documento de fl. 98. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Juliano Francisco Da Rosa (OAB 18601A/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801940-86.2016.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Garcete, Antonia Benites - Réu: Banco Votorantim S.A. - Anote-se a regularização da representação processual. Renove-se o ofício de fl. 276. Anexe cópia do documento de fl. 98. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Juliano Francisco Da Rosa (OAB 18601A/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801940-86.2016.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Garcete, Antonia Benites - Réu: Banco Votorantim S.A. - Anote-se a regularização da representação processual. Renove-se o ofício de fl. 276. Anexe cópia do documento de fl. 98. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS), Juliano Francisco Da Rosa (OAB 18601A/MS), Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801940-86.2016.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 16:38

Emissão da Relação

31/10/2024, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 19:00

Conclusos para despacho

04/10/2024, 14:46

Juntada de NULL

01/10/2024, 18:45

Prazo em Curso

10/09/2024, 16:22

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 18:31

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:00

Prazo em Curso

16/04/2024, 15:40

Prazo em Curso

15/04/2024, 17:14

Juntada de NULL

15/04/2024, 17:14

Juntada de Mandado

15/04/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:04

Prazo em Curso

05/04/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 18:36

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2024, 06:30

Prazo em Curso

01/02/2024, 16:44

Prazo em Curso

31/01/2024, 12:17

Juntada de NULL

31/01/2024, 12:16

Juntada de Mandado

31/01/2024, 12:16

Juntada de NULL

26/01/2024, 12:46

Juntada de Mandado

26/01/2024, 12:46

Juntada de NULL

26/01/2024, 12:46

Juntada de Mandado

26/01/2024, 12:46

Juntada de NULL

26/01/2024, 12:45

Juntada de Mandado

26/01/2024, 12:45

Juntada de NULL

11/12/2023, 16:47

Juntada de NULL

06/12/2023, 15:02

Juntada de Mandado

06/12/2023, 15:01

Juntada de NULL

21/11/2023, 13:23

Juntada de NULL

21/11/2023, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2023, 22:30

Prazo em Curso

07/11/2023, 17:21

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 16:00

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:59

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 15:53

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 18:03

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 17:58

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:30

Emissão da Relação

21/09/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2023, 13:47

Proferida decisão interlocutória

05/09/2023, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:55

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:30

Prazo em Curso

22/06/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:30

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:31

Emissão da Relação

14/06/2023, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 09:10

Juntada de Ofício

06/06/2023, 18:13

Prazo em Curso

15/05/2023, 17:06

Prazo em Curso

15/05/2023, 16:48

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 15:05

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 18:01

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:30

Emissão da Relação

05/04/2023, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 14:11

Conclusos para despacho

07/03/2023, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2023.

28/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:35

Prazo em Curso

02/12/2022, 11:46

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.

30/11/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2022, 07:30

Emissão da Relação

30/11/2022, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.

26/11/2022, 01:02

Juntada de Ofício

24/11/2022, 10:52

Prazo em Curso

07/11/2022, 10:53

Prazo em Curso

01/11/2022, 13:43

Documento Digitalizado

01/11/2022, 13:42

Expedição de Ofício.

31/10/2022, 13:12

Expedição em análise para assinatura

27/10/2022, 10:49

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

30/08/2022, 08:27

Emissão da Relação

30/08/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 08:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2022, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 18:02

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 14:31

Prazo em Curso

03/05/2022, 12:39

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:30

Emissão da Relação

29/04/2022, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:24

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 16:02

Prazo em Curso

16/03/2022, 17:05

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

14/03/2022, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 16:11

Conclusos para despacho

11/03/2022, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:07

Autos preparados para expedição

23/07/2021, 17:23

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:30

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 15:42

Emissão da Relação

01/07/2021, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 10:42

Proferida decisão interlocutória

30/06/2021, 14:51

Conclusos para despacho

14/06/2021, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2021, 13:08

Processo Desarquivado

11/06/2021, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2020, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 20:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/09/2019, 02:38

Arquivado Provisoriamente

22/08/2019, 13:58

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2019, 07:33

Emissão da Relação

20/08/2019, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 11:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

19/08/2019, 11:17

Conclusos para despacho

05/08/2019, 18:02

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 18:02

Prazo em Curso

30/05/2019, 18:53

Documento Digitalizado

02/05/2019, 08:00

Prazo em Curso

24/04/2019, 15:56

Expedição de Ofício.

24/04/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 13:19

Autos preparados para expedição

02/04/2018, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2018, 18:01

Proferida decisão interlocutória

28/03/2018, 18:01

Conclusos para julgamento

13/09/2017, 10:37

Conclusos para decisão

14/07/2017, 13:48

Juntada de Petição de Réplica

12/07/2017, 11:11

Publicado ato_publicado em 04/07/2017.

04/07/2017, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2017, 12:05

Emissão da Relação

30/06/2017, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 06:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/06/2017, 10:06

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 14:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2017.

20/04/2017, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2017, 11:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2017, 15:41

Emissão da Relação

19/04/2017, 15:40

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2017 10:20:00, 1ª Vara.

19/04/2017, 15:39

Autos preparados para expedição

12/04/2017, 15:57

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2017, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2017, 07:01

Publicado ato_publicado em 17/02/2017.

17/02/2017, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2017, 12:54

Prazo em Curso

16/02/2017, 17:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2017, 17:16

Expedição de Carta.

16/02/2017, 17:14

Emissão da Relação

16/02/2017, 17:11

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2017 10:20:00, 1ª Vara.

16/02/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 08:47

Autos preparados para expedição

15/09/2016, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2016, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2016, 21:13

Conclusos para despacho

22/08/2016, 10:43

Distribuído por sorteio

18/08/2016, 11:23

Despacho

•24/10/2024, 15:08

Interlocutória

•05/09/2023, 13:47

Despacho

•24/03/2023, 14:11

Despacho

•28/07/2022, 18:02

Despacho

•25/04/2022, 15:24

Despacho

•11/03/2022, 16:10

Interlocutória

•01/07/2021, 10:42

Interlocutória

•19/08/2019, 11:17

Interlocutória

•28/03/2018, 18:01

Despacho

•14/09/2016, 21:13