Cumprimento de sentença 0802242-53.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 16:36

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

19/12/2025, 15:18

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:43

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:43

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 19:22

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 19:11

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:44

Emissão da Relação

01/12/2025, 08:45

Prazo em Curso

01/12/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 20:06

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 16:36

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:33

Emissão da Relação

19/12/2025, 15:18

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:43

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 20:06

Despacho

•07/11/2025, 16:23

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:43

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 19:22

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 19:11

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:44

Emissão da Relação

01/12/2025, 08:45

Prazo em Curso

01/12/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 20:06

Registro de Sentença

18/11/2025, 20:06

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 12:01

Prazo em Curso

17/11/2025, 06:24

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:35

Emissão da Relação

13/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:23

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2025, 14:49

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/10/2025, 15:44

Prazo em Curso

20/10/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:35

Emissão da Relação

16/10/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

16/10/2025, 10:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2025, 15:08

Recebidos os Autos da Turma Recursal

15/10/2025, 15:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/10/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fabio da Silva Ferreira Advogado: Omar Zakaria Suleiman (OAB: 9944/MS) Recorrido: FRT Operadora de Turismo Ltda Advogado: Alexandre Mucke Fleury (OAB: 213363/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802242-53.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

17/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/01/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 06:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2025, 06:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 16:23

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabio da Silva Ferreira - Réu: F R T Operadora de Turismo Ltda - Intimação da parte recorrida para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias, sobre a juntada de recurso inominado, fls. 74-82. Intimação - ADV: Alexandre Mucke Fleury (OAB 213363/SP) Processo 0802242-53.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:40

Emissão da Relação

12/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/11/2024, 08:51

Prazo em Curso

05/11/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fabio da Silva Ferreira - Réu: F R T Operadora de Turismo Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de: a) confirmar a decisão de fls. 17/18 que deferiu a tutela de urgência; b) determinar à requerida que promova, às suas expensas, o cancelamento e a baixa do protesto objeto desta lide; c) condenar ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95). Submeto a presente sentença ao MM. Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fátima do Sul, 29 de outubro de 2024. Ana Julia Rocha Rodrigues Neves Juíza Leiga (assinado por certificação digital) ", bem como de sua homologação. Intimação - ADV: Omar Zakaria Suleiman (OAB 9944/MS), Alexandre Mucke Fleury (OAB 213363/SP) Processo 0802242-53.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fabio da Silva Ferreira - Réu: F R T Operadora de Turismo Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para o fim de: a) confirmar a decisão de fls. 17/18 que deferiu a tutela de urgência; b) determinar à requerida que promova, às suas expensas, o cancelamento e a baixa do protesto objeto desta lide; c) condenar ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do seu arbitramento e acrescido de juros de mora correspondente à taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária (conforme art. 406, §1°, CC), a partir do evento danoso. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95). Submeto a presente sentença ao MM. Juiz Togado para apreciação, nos termos do art. 40, da Lei. 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Fátima do Sul, 29 de outubro de 2024. Ana Julia Rocha Rodrigues Neves Juíza Leiga (assinado por certificação digital) ", bem como de sua homologação. Intimação - ADV: Omar Zakaria Suleiman (OAB 9944/MS), Alexandre Mucke Fleury (OAB 213363/SP) Processo 0802242-53.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:38

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:37

Registro de Sentença

30/10/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 10:37

Expedição de NULL.

30/10/2024, 10:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/10/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2024, 16:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2024 02:08:22, Juizado Especial Adjunto.

19/07/2024, 14:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2024, 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/06/2024, 15:54

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:32

Emissão da Relação

13/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

13/06/2024, 14:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/06/2024, 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/07/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

13/06/2024, 14:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:35

Emissão da Relação

08/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:39

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 02:26:01, Juizado Especial Adjunto.

07/05/2024, 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2024, 08:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/03/2024, 17:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 04:10:00, Juizado Especial Adjunto.

19/03/2024, 17:17

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 13:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/02/2024, 05:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/01/2024, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 09:13

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:13

Juntada de Ofício

15/12/2023, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:35

Emissão da Relação

14/12/2023, 18:18

Expedição de Carta.

14/12/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 18:17

Documento Digitalizado

14/12/2023, 18:17

Expedição em análise para assinatura

14/12/2023, 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/12/2023, 12:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/03/2024 05:15:00, Juizado Especial Adjunto.

14/12/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 08:56

Tutela Provisória

14/12/2023, 08:56

Conclusos para decisão

13/12/2023, 07:34

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 07:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/12/2023, 07:47

Informação do Sistema

05/12/2023, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2023, 17:04

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 16:50

Despacho

•15/12/2024, 16:24

Sentença

•30/10/2024, 10:37

Sentença (Outras)

•30/10/2024, 10:37

Interlocutória

•14/12/2023, 08:56