Embargos de Declaração Cível 0802307-71.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

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Partes do Processo

JEFERSON VERA FERNANDES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2022, 08:35

Recebidos os autos

18/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2022, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 22:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:57

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2022, 08:35

Recebidos os autos

18/08/2022, 10:10

Documentos

Acórdão

•09/08/2022, 15:57

Despacho

•01/06/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2022, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 22:09

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 15:57

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/07/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 10:30

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica

09/06/2022, 15:33

INCONSISTENTE

06/06/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica

04/06/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2022, 07:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2022, 02:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2022, 02:18

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 11:31

Conclusos para decisão

26/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 11:24