Procedimento Comum Cível 0805400-98.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.180,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Autor

EDERSON DUTRA

OAB/MS 19278·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·Representa: Réu

ERIKA ALVARES DOS SANTOS

OAB/MS 10431·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 09:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.

18/12/2023, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:59

Expedição de Carta.

16/11/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

28/08/2023, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.

09/08/2023, 03:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:43

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 09:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/12/2023.

18/12/2023, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:59

Expedição de Carta.

16/11/2023, 16:58

Documentos

Interlocutória

•12/11/2019, 11:33

Sentença

•31/01/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

28/08/2023, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.

09/08/2023, 03:17

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:17

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:25

Recebidos os autos

10/04/2023, 12:25

Transitado em Julgado em #{data}

05/04/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Henrique Matos dos Santos Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Éderson Dutra (OAB: 19278/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: José Wilson Ramos Costa Júnior (OAB: 13802B/MS) Apelado: Consórcio Nacional Volkswagem Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) EMENTA - AÇÃO DE OBRIG Acórdão - Apelação Cível nº 0805400-98.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2022, 09:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:14

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2022, 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 21:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 21:13

Recebidos os autos

31/01/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 10:39

Julgado improcedente o pedido

31/01/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 11:35

Conclusos para julgamento

03/07/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 09:35

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2020.

20/05/2020, 23:29

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 12:34

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2020.

11/03/2020, 22:53

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:00

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2020, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2020, 07:25

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 11:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 11:28

Juntada de Petição de Contestação

15/01/2020, 10:46

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 09:31

Expedição de Carta.

13/01/2020, 09:28

Expedição de Carta.

13/01/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

18/12/2019, 23:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 08:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 18:32

Recebidos os autos

12/11/2019, 11:33

Decisão ou Despacho

12/11/2019, 11:33

Conclusos para despacho

22/10/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/10/2019, 10:50

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 10:50

Despacho

•30/08/2023, 15:12