Embargos de Declaração Cível 0002074-21.2009.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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—

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Civil Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

GERALDO ALVES MARQUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NAUDIR DE BRITO MIRANDA

OAB/MS 5671·Representa: Autor

OSMAR PRADO PIAS

OAB/MS 7837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 14:03

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:51

Recebidos os autos

30/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/03/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:52

Juntada de Certidão

15/03/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 00:01

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 14:03

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 11:51

Recebidos os autos

30/03/2023, 11:51

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 11:34

Acórdão

•14/03/2023, 14:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/03/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:52

Juntada de Certidão

15/03/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 14:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/03/2023, 14:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/11/2022, 11:47

Conclusos para decisão

07/10/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 19:50

Recebidos os autos

06/10/2022, 19:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/10/2022, 19:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2022, 01:07

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/09/2022, 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/09/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:03

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:31

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:27