Procedimento Comum Cível 0800562-42.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 62.496,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ARLENE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

DANIELA ROBERTA PEREIRA LATA

CPF

TERCEIRO

RENATO FLEURI DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA OTERO

OAB/MS 22833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:40

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Arlene Rodrigues dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora acerca do retorno dos autos da instância superior e, assim, para, no prazo de 05 dias, querendo, requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0800562-42.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:30

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:14

Transitado em Julgado em #{data}

11/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2024.

12/04/2024, 14:35

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:31

Todas as movimentações(126)

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 05:40

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Arlene Rodrigues dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora acerca do retorno dos autos da instância superior e, assim, para, no prazo de 05 dias, querendo, requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0800562-42.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

Documentos

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

01/11/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 15:30

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:14

Transitado em Julgado em #{data}

11/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2024.

12/04/2024, 14:35

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:21

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 15:53

Recebidos os autos

26/10/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 16:52

Juntada de Informações

10/10/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:08

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:17

Conclusos para decisão

06/10/2023, 07:04

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/09/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:32

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 18:15

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 18:14

Recebidos os autos

21/09/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2023, 09:24

Recebidos os autos

19/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:15

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 12:33

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/08/2023, 08:07

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:08

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 07:26

Juntada de Petição de Alegações finais

07/08/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 05:01

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:16

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:12

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:08

Expedição de Carta.

12/05/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 12:00

Juntada de Mandado

05/05/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:35

Expedição de Carta.

27/04/2023, 15:09

Expedição de Carta.

27/04/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:01

Recebidos os autos

20/04/2023, 14:37

Decisão ou Despacho

20/04/2023, 14:37

Conclusos para decisão

20/04/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:24

INCONSISTENTE

20/04/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:23

INCONSISTENTE

20/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 12:35

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Todos os documentos(44)

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:15

Acórdão

•15/10/2024, 16:14

Acórdão

•15/10/2024, 16:14

Acórdão

•15/10/2024, 16:14

Acórdão

•15/10/2024, 16:14

Acórdão

•15/10/2024, 16:14

Acórdão

•15/10/2024, 16:14

Acórdão

•15/10/2024, 16:14

Acórdão

•15/10/2024, 16:14

Acórdão

•15/10/2024, 16:14

Acórdão

•15/10/2024, 16:14

Acórdão

•15/10/2024, 16:14

Acórdão

•15/10/2024, 16:14

Acórdão

•15/10/2024, 16:14

Acórdão

•15/10/2024, 16:14

Acórdão

•15/10/2024, 16:14

Acórdão

•15/10/2024, 16:14

Sentença

•26/10/2023, 16:52

Sentença

•19/09/2023, 16:15

Despacho

•09/08/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:00

Interlocutória

•20/04/2023, 14:37