Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801700-19.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 14.119,12

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:00

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:13

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

05/05/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 04:01

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2026, 13:42

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2026, 08:10

Todas as movimentações(96)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 13:00

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:13

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

05/05/2026, 13:27

Documentos

Interlocutória

•11/01/2026, 08:10

Despacho

•23/06/2025, 14:36

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Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 04:01

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2026, 13:42

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2026, 08:10

Homologado cálculo

11/01/2026, 08:09

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 06:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 06:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2025, 06:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/09/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2025, 09:40

Emissão da Relação

30/06/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/06/2025, 11:18

Evolução da Classe Processual

25/06/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 14:36

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/06/2025, 21:30

Prazo em Curso

16/06/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:41

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2025, 15:57

Emissão da Relação

11/06/2025, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/05/2025, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 14:06

Prazo em Curso

14/03/2025, 11:29

Prazo em Curso

12/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

10/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Apelação

06/02/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Magali Campos Rodrigues - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Isso posto, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais de Magali Campos Rodrigues em face do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de declarar a nulidade dos atos de contratação temporária da demandante como "professora convocada" e condenar o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos valores relativos aos depósitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em relação ao período laborado de 05/2022 - 12/2022 (fl. 10); 01/2023 - 12/2023 (fls. 12-14) 01/2024 - 08/2024 e parcelas vincendas, estritamente referente ao ano de 2024." Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801700-19.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

04/02/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:05

Registro de Sentença

31/01/2025, 14:05

Julgado procedente o pedido

07/01/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:30

Prazo em Curso

13/11/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Magali Campos Rodrigues - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - “(FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ESPECIFICAR PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA.)” Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801700-19.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 10:37

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Magali Campos Rodrigues - Apresentada a defesa, Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801700-19.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte demandante para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Na ocasião deverá ser informado sobre as provas que pretende produzir ou se pretende o julgamento antecipado do feito.

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

02/11/2024, 11:30

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

31/10/2024, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:35

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:53

Expedição de Carta.

24/09/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/09/2024, 11:28

Emissão da Relação

24/09/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

22/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/09/2024, 12:11

Informação do Sistema

17/09/2024, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/09/2024, 07:02

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 00:50

Sentença

•31/01/2025, 14:05

Despacho

•23/09/2024, 13:57