Procedimento Comum Cível 0800125-57.2022.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 25.300,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SEBASTIAO MANOEL DE FIGUEREDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

CINDI CRISTINA ROCHA ACOSTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARILZA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 21420·CPF·Representa: Autor

DEISE DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MS 21424·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 07:53

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 07:53

Prazo em Curso

15/09/2025, 10:32

Prazo em Curso

22/08/2025, 12:37

Juntada de Ofício

21/08/2025, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:25

Emissão da Relação

29/07/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:29

Registro de Sentença

04/07/2025, 14:29

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 07:53

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 07:53

Prazo em Curso

15/09/2025, 10:32

Prazo em Curso

22/08/2025, 12:37

Juntada de Ofício

21/08/2025, 16:09

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 14:29

Despacho

•31/10/2024, 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:16

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 17:25

Emissão da Relação

29/07/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:29

Registro de Sentença

04/07/2025, 14:29

Julgado improcedente o pedido

04/07/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 07:08

Manifestação do Ministério Público

07/12/2024, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:20

Autos entregues em carga ao Promotor

14/11/2024, 08:20

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Sebastião Manoel de Figueredo - despacho: I - Petição de f. 245: Ante a juntada posterior de documentos, dê-se vista ao INSS para manifestação em 10 (dez) dias. II - Compulsando-se o feito, observa-se que a ação envolve discussão sobre interesse de incapaz (f. 232), sendo a intervenção do Ministério Público medida imperiosa, nos exatos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade, conforme se extrai do artigo 279 do mesmo código. Destarte, após a manifestação do INSS ou decurso do prazo do item I, a fim de evitar prejuízo às partes e vícios procedimentais que possam macular o bom andamento processual, colha-se o parecer ministerial no prazo legal. Intimação - ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS), Deise de Souza Rodrigues (OAB 21424/MS) Processo 0800125-57.2022.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 06:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 06:41

Emissão da Relação

01/11/2024, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2024.

21/07/2024, 02:47

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:40

Prazo em Curso

08/06/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:17

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:26

Emissão da Relação

29/05/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:46

Prazo em Curso

28/05/2024, 13:06

Documento Digitalizado

28/05/2024, 13:05

Expedição de Carta.

28/05/2024, 12:52

Expedição em análise para assinatura

27/05/2024, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 10:37

Conclusos para despacho

01/02/2024, 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:07

Prazo em Curso

25/01/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 08:31

Prazo em Curso

18/12/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:46

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 06:25

Emissão da Relação

29/11/2023, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:48

Prazo em Curso

18/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:40

Prazo em Curso

27/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 19:45

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

18/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 16:53

Prazo em Curso

30/08/2023, 06:14

Juntada de NULL

28/08/2023, 15:06

Juntada de Mandado

28/08/2023, 15:06

Prazo em Curso

24/08/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 16:52

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 10:50

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 19:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 19:08

Emissão da Relação

09/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 08:36

Prazo em Curso

27/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 16:55

Prazo em Curso

25/07/2023, 12:50

Documento Digitalizado

25/07/2023, 12:44

Expedição de Carta.

25/07/2023, 12:35

Documento Digitalizado

25/07/2023, 12:31

Expedição de Carta.

25/07/2023, 12:06

Expedição em análise para assinatura

24/07/2023, 17:07

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 09:16

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 08:53

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:00

Emissão da Relação

11/04/2023, 12:28

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 12:58

Processo saneado

31/03/2023, 12:58

Conclusos para decisão

01/08/2022, 19:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:12

Prazo em Curso

01/06/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 08:32

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

20/04/2022, 11:06

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de Réplica

20/04/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 01:09

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

30/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 20:05

Expedição de Carta.

25/03/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:58

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:48

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 09:12

Emissão da Relação

15/03/2022, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 17:52

Despacho Saneador

11/03/2022, 17:52

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 11:11

Despacho Saneador

16/02/2022, 11:11

Conclusos para decisão

15/02/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2022, 18:55

Informação do Sistema

15/02/2022, 17:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/02/2022, 17:19

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 17:00

Despacho

•27/05/2024, 10:37

Interlocutória

•31/03/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 18:58

Interlocutória

•11/03/2022, 17:52

Interlocutória

•16/02/2022, 11:11