Procedimento Comum Cível 0800179-64.2015.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2015

Valor da Causa

R$ 9.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:28

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/05/2026, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 08:50

Remessa dos Autos para ao TRF 3ª Região com diligência

10/07/2025, 18:17

Remessa para o TRF 3ª Região

08/07/2025, 12:42

Todas as movimentações(201)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Documentos

Interlocutória

•23/06/2025, 19:09

Interlocutória

•22/06/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:28

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/05/2026, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 08:50

Remessa dos Autos para ao TRF 3ª Região com diligência

10/07/2025, 18:17

Remessa para o TRF 3ª Região

08/07/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/07/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:30

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 16:24

Prazo em Curso

01/07/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 09:54

Emissão da Relação

24/06/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 19:09

Proferida decisão interlocutória

23/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão

23/06/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2025, 16:30

Proferida decisão interlocutória

22/06/2025, 16:30

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 15:40

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:33

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

06/03/2025, 18:21

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:19

Conclusos para despacho

03/02/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:30

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 18:34

Prazo em Curso

11/12/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Basilio de Oliveira (OAB 7540A/MS) Processo 0800179-64.2015.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Alves de Oliveira - Fica o procurador da parte autora intimado da juntada do estudo social para, querendo, se manifestar no prazo de 15 dias.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 15:58

Emissão da Relação

09/12/2024, 15:57

Documento Digitalizado

09/12/2024, 15:28

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:42

Documento Digitalizado

08/11/2024, 16:16

Expedição de Carta.

08/11/2024, 15:37

Prazo em Curso

04/11/2024, 18:36

Juntada de Ofício

04/11/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: José Basilio de Oliveira (OAB 7540A/MS) Processo 0800179-64.2015.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Alves de Oliveira - Inicialmente, providencie-se a resposta ao expediente de fls. 504, informando o endereço indicado às fls. 511, para que cumpra com urgência. Em seguida, providenciem-se as informações solicitadas às fls. 513. No mais, cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 498.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:04

Emissão da Relação

31/10/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:00

Juntada de Ofício

29/08/2024, 15:49

Conclusos para despacho

28/08/2024, 15:40

Prazo em Curso

27/08/2024, 15:45

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 19:20

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 20:00

Prazo em Curso

08/03/2024, 12:49

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

05/03/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:01

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 03:01

Prazo em Curso

20/10/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

22/09/2023, 14:16

Juntada de Informações

22/09/2023, 12:39

Juntada de Ofício

22/08/2023, 18:03

Prazo em Curso

15/08/2023, 16:36

Documento Digitalizado

15/08/2023, 16:20

Expedição de Carta.

15/08/2023, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2023, 13:58

Expedição em análise para assinatura

25/07/2023, 18:06

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 11:55

Emissão da Relação

02/06/2023, 11:51

Prazo em Curso

08/05/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 08:53

Proferida decisão interlocutória

04/05/2023, 08:53

Prazo em Curso

28/04/2023, 18:53

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:40

Juntada de Ofício

26/04/2023, 16:39

Prazo em Curso

27/03/2023, 18:42

Juntada de NULL

20/03/2023, 16:16

Juntada de Mandado

20/03/2023, 16:16

Prazo em Curso

16/03/2023, 18:30

Prazo em Curso

13/03/2023, 16:53

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 16:52

Prazo em Curso

24/02/2023, 16:05

Juntada de Ofício

01/02/2023, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 01:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2022, 16:18

Proferida decisão interlocutória

30/09/2022, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 18:47

Conclusos para decisão

29/07/2022, 15:21

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/06/2022, 13:28

Documento Digitalizado

24/06/2022, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/08/2021, 15:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2021, 17:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2020, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/11/2020, 17:27

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2020, 17:01

Prazo em Curso

23/10/2020, 13:59

Publicado ato_publicado em 30/09/2020.

30/09/2020, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 04:13

Emissão da Relação

29/09/2020, 14:39

Documento Digitalizado

28/05/2020, 18:31

Documento Digitalizado

25/03/2020, 15:19

Expedição de Ofício.

25/03/2020, 15:09

Autos preparados para expedição

19/12/2019, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2019, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 08:13

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:17

Juntada de Petição de Apelação

09/10/2019, 14:00

Documento Digitalizado

25/09/2019, 12:52

Expedição de Carta.

19/09/2019, 17:07

Autos preparados para expedição

10/07/2019, 18:26

Prazo em Curso

09/05/2019, 08:39

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 00:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2019, 09:14

Emissão da Relação

07/05/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2019, 20:11

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 20:11

Registro de Sentença

04/04/2019, 20:11

Julgado procedente o pedido

04/04/2019, 20:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 01:41

Conclusos para despacho

21/09/2018, 19:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 08:16

Autos entregues em carga ao Promotor

10/09/2018, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 16:23

Conclusos para julgamento

05/04/2018, 08:53

Prazo em Curso

08/11/2017, 17:35

Documento Digitalizado

08/11/2017, 17:34

Documento Digitalizado

01/11/2017, 08:28

Expedição de Ofício.

17/10/2017, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 19:15

Publicado ato_publicado em 06/10/2017.

06/10/2017, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2017, 08:43

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 12:45

Emissão da Relação

04/10/2017, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2017, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 14:47

Conclusos para despacho

02/10/2017, 11:55

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2017, 15:30

Prazo em Curso

13/09/2017, 14:00

Publicado ato_publicado em 06/09/2017.

06/09/2017, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2017, 08:32

Emissão da Relação

25/08/2017, 11:52

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2017, 11:45

Prazo em Curso

31/07/2017, 10:06

Documento Digitalizado

31/07/2017, 10:05

Documento Digitalizado

14/07/2017, 17:57

Expedição de Ofício.

29/06/2017, 08:59

Expedição em análise para assinatura

28/06/2017, 14:40

Autos preparados para expedição

28/06/2017, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2017, 18:54

Despacho de recebimento da inicial

27/06/2017, 18:54

Conclusos para despacho

09/06/2017, 17:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2017, 11:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2017, 11:35

Processo Desarquivado

24/05/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 05:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 02:33

Arquivado Provisoriamente

18/09/2015, 08:14

Prazo em Curso

17/04/2015, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2015, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2015, 15:20

Conclusos para despacho

16/04/2015, 18:58

Distribuído por sorteio

16/04/2015, 12:13

Despacho

•28/10/2024, 15:00

Despacho

•20/05/2024, 19:20

Despacho

•01/12/2023, 18:42

Interlocutória

•04/05/2023, 08:53

Interlocutória

•30/09/2022, 18:47

Despacho

•05/11/2019, 08:13

Sentença

•04/04/2019, 20:11

Despacho

•21/05/2018, 16:23

Despacho

•02/10/2017, 14:47

Despacho

•27/06/2017, 18:54

Despacho

•17/04/2015, 15:20