Procedimento Comum Cível 0800542-07.2022.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 172.662,28

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:18

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

12/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:57

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:18

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:32

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

12/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 16:57

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/04/2025, 17:44

Remessa para o TRF 3ª Região

23/04/2025, 18:37

Prazo em Curso

23/04/2025, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Apelação

16/01/2025, 16:15

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valter Santos da Silva - Intima-se a parte autora acerca da juntada de ofício de fls. 609/675. Intimação - ADV: Nathalia Juliani Campana (OAB 80149/PR) Processo 0800542-07.2022.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 08:00

Emissão da Relação

13/12/2024, 20:05

Prazo em Curso

13/12/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

20/11/2024, 14:45

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Valter Santos da Silva - Intimação - ADV: Nathalia Juliani Campana (OAB 80149/PR) Processo 0800542-07.2022.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo réu às fls. 601/602, eis que presentes os pressupostos recursais, em especial a tempestividade e, no mérito, dou-lhe provimento por verificar erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, passando a sentença de fls. 589/593 para o seguinte teor: "Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim específico de condenar o réu ao pagamento em favor da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, com termo inicial a partir do requerimento do benefício na via administrativa (DER: 17/11/2017 - NB: 42/158.259.394-65)." No mais, mantenho inalterada a sentença de fls. 589/593.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:44

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:22

Proferida decisão interlocutória

07/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2024, 07:15

Prazo em Curso

04/11/2024, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valter Santos da Silva - III - DISPOSITIVO: Intimação - ADV: Nathalia Juliani Campana (OAB 80149/PR) Processo 0800542-07.2022.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim específico de condenar o réu ao pagamento em favor da parte autora de aposentadoria por idade, com termo inicial a partir do requerimento do benefício na via administrativa (DER: 17/11/2017 - NB: 42/158.259.394-65). Por consequência, resolvo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:04

Emissão da Relação

31/10/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 16:46

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 16:46

Registro de Sentença

29/10/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de Alegações finais

14/11/2023, 19:15

Prazo em Curso

09/11/2023, 16:02

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:56

Emissão da Relação

07/11/2023, 14:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 05:09:23, Vara Única.

24/10/2023, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/10/2023, 16:06

Juntada de Mandado

21/09/2023, 15:43

Juntada de NULL

21/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:48

Prazo em Curso

01/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 13:46

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2023, 18:28

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:04

Prazo em Curso

22/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 02:00:00, Vara Única.

22/08/2023, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 18:10

Prazo em Curso

21/08/2023, 18:09

Emissão da Relação

21/08/2023, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 17:40

Processo saneado

06/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão

12/04/2023, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:41

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 19:15

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 08:02

Emissão da Relação

01/02/2023, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 17:48

Tutela Provisória

30/01/2023, 17:48

Conclusos para decisão

19/01/2023, 13:33

Juntada de Petição de Réplica

18/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de Contestação

03/01/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:05

Expedição de Carta.

06/12/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 09:35

Recebida petição inicial

11/11/2022, 09:35

Conclusos para decisão

08/11/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:55

Prazo em Curso

13/10/2022, 12:24

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:49

Emissão da Relação

06/10/2022, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:50

Conclusos para decisão

29/09/2022, 17:36

Informação do Sistema

29/09/2022, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 15:15

Documentos

Interlocutória

•07/11/2024, 16:22

Sentença

•29/10/2024, 16:46

Interlocutória

•06/07/2023, 17:40

Interlocutória

•30/01/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:34

Despacho

•11/11/2022, 09:35

Despacho

•05/10/2022, 10:50