Procedimento Comum Cível 0800676-30.2023.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.593,03

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo sobrestado - IRDR

25/02/2026, 09:05

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 22:28

Recurso Especial Repetitivo

16/01/2026, 22:28

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:27

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

31/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2025, 12:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2025, 13:30

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/07/2025, 13:29

Todas as movimentações(111)

Processo sobrestado - IRDR

25/02/2026, 09:05

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 22:28

Recurso Especial Repetitivo

16/01/2026, 22:28

Documentos

Interlocutória

•16/01/2026, 22:28

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão

09/09/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:27

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:49

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

31/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

23/07/2025, 12:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2025, 13:30

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 08:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:12

Expedição de Carta.

14/05/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:38

Emissão da Relação

14/05/2025, 15:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2025, 18:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2025, 18:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2025, 18:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/05/2025, 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2025, 18:04

Prazo em Curso

08/05/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 01:30:00, Vara Única.

08/05/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:56

Prazo em Curso

22/04/2025, 20:25

Emissão da Relação

22/04/2025, 20:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

06/03/2025, 18:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/02/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jenessi Pereira Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA - REQUISITOS DOS ARTIGOS 319 E 320 DO CPC - PREENCHIDOS - IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO. Se a petição inicial indicou de forma suficiente, clara e precisa a causa de pedir e o pedido, e juntou os documentos indispensáveis para que a ação possa ser proposta (artigo 319 e 320 do CPC), não há que se falar em inépcia e em indeferimento da inicial. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800676-30.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jenessi Pereira Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800676-30.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a):

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jenessi Pereira Martins Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 422056/SP) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800676-30.2023.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2024, 16:41

Prazo em Curso

11/12/2024, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:39

Prazo em Curso

06/11/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jenessi Pereira Martins - Réu: Claro S/A - Intimação - ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0800676-30.2023.8.12.0023 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Em sede de juízo de retratação, mantenho a sentença de fls. 157/160 integralmente por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para processamento e julgamento do recurso de apelação interposto.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 13:36

Conclusos para decisão

23/10/2024, 18:13

Prazo em Curso

18/09/2024, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 10:04

Prazo em Curso

26/08/2024, 15:10

Expedição de Carta.

23/08/2024, 08:46

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:57

Emissão da Relação

24/06/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:55

Indeferida a petição inicial

03/06/2024, 13:55

Registro de Sentença

03/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

22/05/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:27

Prazo em Curso

16/04/2024, 17:03

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

12/04/2024, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 19:00

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:28

Prazo em Curso

22/02/2024, 17:33

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:49

Emissão da Relação

20/02/2024, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:21

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 21:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 03:23

Prazo em Curso

16/01/2024, 18:09

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/01/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:31

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:01

Prazo em Curso

20/11/2023, 17:47

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

09/11/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:54

Conclusos para despacho

09/10/2023, 17:09

Informação do Sistema

27/09/2023, 19:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2023, 19:05

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 18:05

Despacho

•24/03/2025, 21:27

Despacho

•25/10/2024, 13:36

Sentença

•03/06/2024, 13:55

Despacho

•02/04/2024, 19:01

Despacho

•20/02/2024, 11:21

Despacho

•09/01/2024, 18:31

Despacho

•26/10/2023, 18:54