Procedimento Comum Cível 0800955-94.2024.8.12.0018 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800955-94.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

09/12/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rubia Maria Mariano Fernandes - Réu: Algar Telecom S/A. - Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0800955-94.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), haja vista a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, tendo em vista a concessão da AJG. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 13:50

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/09/2024, 15:27

Conclusos para decisão

06/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 09:48

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 15:27

Despacho

•21/05/2024, 10:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

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