Procedimento Comum Cível 0803817-89.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

R$ 14.184,68

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

JUANA BUENA VENTURA AGUIRRE

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Reu

PAULO VITOR BRITO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO NUNES DA CUNHA DE ARRUDA

OAB/MS 17005·CPF·Representa: Autor

JOÃO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MS 22299·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/03/2026, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

10/03/2026, 07:07

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 03:11

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:30

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 19:12

Despacho

•06/06/2025, 16:15

16/03/2026, 19:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/03/2026, 07:07

Cobrança exaurida no GECOF

10/03/2026, 07:07

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 03:11

Prazo em Curso

09/02/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

05/02/2026, 15:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2025, 12:23

Transitado em Julgado em data

04/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2025, 13:26

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:08

Prazo em Curso

08/07/2025, 16:20

Documento Digitalizado

08/07/2025, 16:19

Documento Digitalizado

08/07/2025, 16:19

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:20

Autos preparados para expedição

04/07/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 19:12

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 16:06

Prazo em Curso

17/06/2025, 10:43

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:55

Emissão da Relação

06/06/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

04/06/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:15

Prazo em Curso

02/06/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

29/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Apelação

09/05/2025, 22:50

Prazo em Curso

10/04/2025, 11:42

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

08/04/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:34

Registro de Sentença

31/03/2025, 17:34

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2025, 17:34

Conclusos para despacho

18/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:37

Prazo em Curso

04/11/2024, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Juana Buenaventura Aguirre - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação - ADV: Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), João Ricardo Batista de Oliveira (OAB 22299/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0803817-89.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Considerando o desinteresse da requerida na produção de prova pericial, resta preclusa a oportunidade de sua produção. A questão controvertida será realizada em conformidade com o ônus da prova fixado em saneador. 2 - Determino a intimação do autor para que exiba, no prazo de quinze dias, mediante simples juntada de documento (extrato bancário do período em questão) se recebeu ou não os valores decorrentes do empréstimo, tendo em vista que o acesso às informações de sigilo bancário, pelo próprio titular, favorecem a produção da prova. Às diligências. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:42

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:14

Desapensado do processo número do processo

30/09/2024, 17:57

Informação do Sistema

28/09/2024, 12:20

Apensado ao processo numero do processo

28/09/2024, 12:20

Conclusos para despacho

23/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:06

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.

12/06/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2024, 07:56

Emissão da Relação

11/06/2024, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 17:03

Decisão de Saneamento e Organização

10/06/2024, 17:03

Conclusos para despacho

18/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:22

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 07:44

Emissão da Relação

08/04/2024, 14:53

Juntada de Petição de Réplica

07/04/2024, 21:05

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2024, 16:02

Prazo em Curso

19/03/2024, 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2024, 14:35

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/03/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:41

Prazo em Curso

31/01/2024, 12:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2024, 12:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 12:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/01/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:24

Prazo em Curso

22/01/2024, 13:18

Expedição de Carta.

22/01/2024, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:41

Expedição em análise para assinatura

19/01/2024, 18:56

Emissão da Relação

19/01/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 18:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 02:20:00, 12ª Vara Cível.

19/01/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 18:18

Concedida a Medida Liminar

19/01/2024, 18:18

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:20

Informação do Sistema

19/01/2024, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/01/2024, 10:31

Distribuído por sorteio

19/01/2024, 10:20

Sentença

•31/03/2025, 17:34

Despacho

•30/10/2024, 16:14

Interlocutória

•10/06/2024, 17:03

Interlocutória

•19/01/2024, 18:18