Procedimento Comum Cível 0806202-56.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:58

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:43

Emissão da Relação

27/02/2026, 12:15

Informação do Sistema

26/02/2026, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 18:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 15:14

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 13:11

Prazo em Curso

24/11/2025, 16:46

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:58

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:51

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:43

Documentos

Interlocutória

•14/05/2025, 10:08

Despacho

•30/09/2024, 11:41

Emissão da Relação

27/02/2026, 12:15

Informação do Sistema

26/02/2026, 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2026, 18:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 15:14

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2025, 13:11

Prazo em Curso

24/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2025, 06:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:44

Prazo em Curso

10/10/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 05:35

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2025, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

25/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de Apelação

17/09/2025, 11:37

Prazo em Curso

10/09/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 17:51

Registro de Sentença

09/09/2025, 17:51

Julgado procedente o pedido

09/09/2025, 17:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 05:50:14, 2ª Vara Cível.

09/09/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:21

Prazo em Curso

05/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:59

Prazo em Curso

26/05/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

22/05/2025, 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/05/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 10:08

Despacho Saneador

14/05/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.

05/05/2025, 08:45

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:52

Prazo em Curso

27/02/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

25/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:37

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2025, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:49

Prazo em Curso

18/12/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Isadora Patrocinio Oliveira de Freitas, Caroline Lizardo da Silva - Réu: Abv Comércio de Alimentos Ltda - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar as contestações apresentadas nos presentes autos e documentos que as acompanham. Intimação - ADV: Michel Ângelo Francisco Honorato (OAB 29323/MS) Processo 0806202-56.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:45

Emissão da Relação

13/12/2024, 08:46

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2024, 11:20

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2024, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 13:12

Prazo em Curso

04/11/2024, 14:22

Expedição de Carta.

04/11/2024, 14:21

Expedição de Carta.

04/11/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

04/11/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Isadora Patrocinio Oliveira de Freitas, Caroline Lizardo da Silva - Intimação - ADV: Michel Ângelo Francisco Honorato (OAB 29323/MS) Processo 0806202-56.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc. V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação). Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

31/10/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 11:41

Recebida petição inicial

30/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:18

Conclusos para despacho

12/09/2024, 12:26

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 20:25

Despacho

•17/09/2024, 10:32