Procedimento Comum Cível 0806664-04.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 45.177,00
Órgão julgador
4ª Vara Civel
Partes do Processo
ANDERSON DA SILVA SANTOS
CPF
919.***.***-20
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Autor
EDGAR HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO
CPF
025.***.***-70
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CAROLINA DARCY DÁUREA RIBEIRO
OAB/MS 17296
·
CPF
000.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO ARAÚJO BISCAINO
OAB/MS 18507
·
CPF
014.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Prazo em Curso
20/03/2026, 17:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.
11/02/2026, 04:29
Prazo em Curso
13/01/2026, 12:09
Publicado ato_publicado em 13/01/2026.
13/01/2026, 05:32
Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2026, 07:45
Emissão da Relação
10/01/2026, 16:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/01/2026, 09:32
Expedição de Ofício.
04/12/2025, 18:11
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/12/2025, 18:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/11/2025, 17:16
Proferida decisão interlocutória
06/11/2025, 17:16
Documento Digitalizado
24/10/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 21:52
Conclusos para decisão
22/10/2025, 20:44
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Prazo em Curso
20/03/2026, 17:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.
11/02/2026, 04:29
Prazo em Curso
13/01/2026, 12:09
Publicado ato_publicado em 13/01/2026.
13/01/2026, 05:32
Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2026, 07:45
Emissão da Relação
10/01/2026, 16:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/01/2026, 09:32
Expedição de Ofício.
04/12/2025, 18:11
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/12/2025, 18:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/11/2025, 17:16
Proferida decisão interlocutória
06/11/2025, 17:16
Documento Digitalizado
24/10/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2025, 21:52
Conclusos para decisão
22/10/2025, 20:44
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 20:43
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
22/10/2025, 20:43
Transitado em Julgado em data
22/10/2025, 20:41
Informação do Sistema
22/10/2025, 18:35
Apensado ao processo numero do processo
22/10/2025, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 17:08
Prazo em Curso
10/09/2025, 11:09
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025, 05:50
Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025, 07:57
Emissão da Relação
05/09/2025, 16:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/09/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 17:12
Registro de Sentença
02/09/2025, 17:11
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
02/09/2025, 17:11
Conclusos para despacho
20/03/2025, 20:05
Prazo em Curso
01/02/2025, 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 11:21
Prazo em Curso
29/01/2025, 18:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/01/2025, 17:32
CEJUSC - Conciliação não realizada
29/01/2025, 17:32
Prazo em Curso
20/01/2025, 17:08
Juntada de NULL
15/01/2025, 13:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024, 00:49
Prazo em Curso
21/11/2024, 13:59
Expedição de Mandado.
19/11/2024, 12:26
Expedição em análise para assinatura
19/11/2024, 12:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anderson da Silva Santos - Certidão de fls. 81: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 29/01/2025 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente"//////CERTIDÃO DE FLS. 82: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/," Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0806664-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
18/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anderson da Silva Santos - Certifico, para os devidos fins, que a audiência abaixo descrita foi cancelada. Nada mais. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/11/2024 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Cancelada Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0806664-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
18/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024, 20:53
Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024, 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024, 07:56
Emissão da Relação
12/11/2024, 13:28
Emissão da Relação
12/11/2024, 13:27
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024, 08:16
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024, 08:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024, 08:16
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024, 08:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/11/2024, 08:16
Prazo em Curso
11/11/2024, 13:37
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 13:27
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 13:25
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 05:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
11/11/2024, 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2024, 13:13
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2024, 13:12
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 13:11
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 13:09
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 01:09:32, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
06/11/2024, 13:09
Prazo em Curso
05/11/2024, 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 18:05
Prazo em Curso
04/11/2024, 15:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anderson da Silva Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do teor da certidão do oficial de justiça às fls. 75 (requerido desconhecido no local) Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0806664-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Anderson da Silva Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do teor da certidão do oficial de justiça às fls. 75 (requerido desconhecido no local) Intimação - ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0806664-04.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
04/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024, 21:02
Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024, 07:57
Emissão da Relação
31/10/2024, 17:38
Prazo em Curso
30/10/2024, 16:58
Juntada de NULL
30/10/2024, 14:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024, 01:11
Prazo em Curso
25/09/2024, 14:05
Expedição de Mandado.
24/09/2024, 14:28
Expedição em análise para assinatura
24/09/2024, 13:53
Autos preparados para expedição
19/09/2024, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 15:05
Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024, 20:56
Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024, 07:53
Emissão da Relação
13/09/2024, 15:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024, 09:55
Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
27/08/2024, 21:26
Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2024, 07:54
Emissão da Relação
23/08/2024, 11:54
Prazo em Curso
23/08/2024, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 10:38
Expedição de Carta.
22/08/2024, 13:12
Expedição em análise para assinatura
22/08/2024, 04:23
Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024, 21:07
Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024, 07:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2024, 02:39
Emissão da Relação
20/08/2024, 14:05
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024, 18:19
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024, 18:19
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/08/2024, 18:19
Prazo em Curso
19/08/2024, 14:10
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 14:06
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 14:05
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
19/08/2024, 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/08/2024, 18:47
Prazo em Curso
16/08/2024, 18:36
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/08/2024, 17:44
Recebida petição inicial
16/08/2024, 17:44
Conclusos para decisão
15/08/2024, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024, 16:45
Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024, 07:58
Emissão da Relação
06/08/2024, 17:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/08/2024, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024, 16:04
Conclusos para decisão
01/08/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 11:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024, 11:52
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 11:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024, 11:52
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 11:49
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024, 11:49
Informação do Sistema
01/08/2024, 11:04
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/08/2024, 11:04
Distribuído por sorteio
01/08/2024, 10:35
Documentos
Interlocutória
•
06/11/2025, 17:16
Sentença
•
02/09/2025, 17:11
Despacho
•
16/08/2024, 17:44
Despacho
•
06/08/2024, 16:04