Procedimento Comum Cível 0810058-87.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 19:02

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 08:21

Decorrido prazo de parte

06/12/2024, 02:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Luiz Garcia - Ré: Oneide Rodrigues Viana, Maisa Rodrigues Viana, Juliana Rodrigues Viana - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça às fls. 244. Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0810058-87.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:36

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 16:24

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:06

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 19:02

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 08:21

Decorrido prazo de parte

06/12/2024, 02:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Luiz Garcia - Ré: Oneide Rodrigues Viana, Maisa Rodrigues Viana, Juliana Rodrigues Viana - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do teor da certidão do Oficial de Justiça às fls. 244. Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0810058-87.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 19:36

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 16:24

Juntada de tipo de documento

26/11/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:25

Realizado cálculo de custas

13/11/2024, 07:21

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 14:24

Realizado cálculo de custas

12/11/2024, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: José Luiz Garcia - Ré: Juliana Rodrigues Viana, Maisa Rodrigues Viana, Oneide Rodrigues Viana - Intimação do Autor do r. despacho de fl. 232: "Defiro o pedido de fl.230. Expeça-se o respectivo mandado, conforme requerido. Certificado pelo Oficial de Justiça a necessidade, resta deferido o pedido de arrombamento e reforço policial. Int." Devendo comprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento das diligências/quilometragens do Oficial de Justiça para expedição/cumprimento do mandado. Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0810058-87.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 21:06

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 17:15

Remetidos os Autos para destino.

11/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:01

Recebidos os autos

08/11/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2024, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Luiz Garcia - Ré: Juliana Rodrigues Viana, Maisa Rodrigues Viana, Oneide Rodrigues Viana - Intimação da r. sentença de fl. 224/227: "(...)Do exposto, julgo procedente a ação de obrigação de fazer para que a parte Requerida conceda o acesso à área em litígio, onde se encontrae estocada a matéria prima argila de propriedade da parte Autora, até o término de sua remoção. Intimação - ADV: Andre Luis Garcia de Freitas (OAB 6160/MS), Sonia Aparecida Prado Lima (OAB 18770/MS) Processo 0810058-87.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a tutela de evidência para que a Requerida conceda de imediato referido acesso. Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, CPC. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I."

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 21:01

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:20

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:30

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:30

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2024, 19:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2024, 17:50

de Conciliação

02/05/2024, 17:50

Expedição de tipo de documento.

30/04/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 17:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/02/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:09

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 13:58

Expedição de tipo de documento.

09/02/2024, 13:57

de Instrução e Julgamento

09/02/2024, 13:57

Remetidos os Autos para destino.

07/02/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de tipo

05/02/2024, 15:05

Recebidos os autos

02/02/2024, 18:16

Outras Decisões

02/02/2024, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de tipo

28/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de tipo

23/08/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 19:05

Recebidos os autos

20/07/2023, 17:30

Outras Decisões

20/07/2023, 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.

30/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de tipo

29/05/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 03:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2023, 21:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 15:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/04/2023, 18:03

de Conciliação

28/04/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/04/2023, 20:51

Juntada de Petição de tipo

25/04/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 07:54

Juntada de tipo de documento

20/04/2023, 18:19

Juntada de tipo de documento

20/04/2023, 18:19

Juntada de tipo de documento

20/04/2023, 18:18

Juntada de tipo de documento

20/04/2023, 18:18

Juntada de tipo de documento

20/04/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:57

Expedição de tipo de documento.

31/03/2023, 12:56

Expedição de tipo de documento.

31/03/2023, 12:56

Expedição de tipo de documento.

31/03/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/03/2023, 14:57

Juntada de tipo de documento

24/03/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 13:28

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 13:26

de Instrução e Julgamento

24/03/2023, 13:26

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 12:31

Realizado cálculo de custas

16/03/2023, 07:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2023, 14:56

de Conciliação

15/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de tipo

15/03/2023, 14:20

Realizado cálculo de custas

14/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de tipo

14/03/2023, 08:21

Juntada de tipo de documento

13/03/2023, 11:53

Juntada de tipo de documento

06/03/2023, 10:56

Juntada de tipo de documento

27/02/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:41

Expedição de tipo de documento.

30/01/2023, 12:39

Expedição de tipo de documento.

30/01/2023, 12:39

Expedição de tipo de documento.

30/01/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:52

Juntada de Petição de tipo

20/01/2023, 07:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2023, 18:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/01/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:36

Remetidos os Autos para destino.

09/01/2023, 16:25

Recebidos os autos

09/01/2023, 15:54

Decisão ou Despacho

09/01/2023, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:31

Expedição de tipo de documento.

16/12/2022, 13:14

de Instrução e Julgamento

16/12/2022, 13:13

Juntada de Petição de tipo

15/12/2022, 15:05

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2022, 13:30

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2022, 18:07

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 21:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2022, 21:47

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:01

Realizado cálculo de custas

02/12/2022, 07:35

Realizado cálculo de custas

02/12/2022, 07:35

Distribuído por tipo

02/12/2022, 07:35

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 14:39

Despacho

•08/11/2024, 17:26

Sentença

•31/10/2024, 16:30

Interlocutória

•02/02/2024, 18:16

Interlocutória

•20/07/2023, 17:30

Interlocutória

•09/01/2023, 15:54

Interlocutória

•14/12/2022, 18:07