Ação Penal - Procedimento Sumário 0000430-47.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TIAGO MARTINHO MILITÃO

CPF

Reu

SAMUEL BECH DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ROBERTO SABINO OJEDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIONEL OJEDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GLAUCIA SANTANA HARTELSBERGER PASSOS

OAB/MS 8485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TIAGO MARTINHO MILITÃO

CPF

Reu

SAMUEL BECH DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ROBERTO SABINO OJEDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIONEL OJEDA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO DE ALMEIDA FONTES

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIAS PREJENTINO

TESTEMUNHA_JUIZO

KLEBER PEREIRA AYALA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ALBERTO COSTA GONZALES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

POLICIAL CIVIL ANTONIO LOPES BARBOSA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 16:38

Juntada de Ofício

05/05/2026, 16:33

Processo Reativado

05/05/2026, 16:29

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:04

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 10:50

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 08:16

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2025, 17:55

Manifestação do Ministério Público

09/04/2025, 17:55

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 16:38

Juntada de Ofício

05/05/2026, 16:33

Processo Reativado

05/05/2026, 16:29

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:04

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 23:00

Despacho

•30/10/2024, 14:02

Expedição em análise para assinatura

06/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:50

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 10:50

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 08:16

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2025, 17:55

Manifestação do Ministério Público

09/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:26

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2025, 14:25

Emissão da Relação

09/04/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 23:00

Registro de Sentença

07/04/2025, 23:00

Extinta a Punibilidade por morte do agente

31/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 16:01

Manifestação do Ministério Público

24/02/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

21/02/2025, 17:20

Documento Digitalizado

21/02/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2025, 16:52

Prazo em Curso

14/02/2025, 17:49

Documento Digitalizado

14/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 04:17:37, 1ª Vara.

14/02/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 15:05

Manifestação do Ministério Público

14/02/2025, 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2025, 18:27

Juntada de NULL

13/02/2025, 12:41

Juntada de NULL

13/02/2025, 12:41

Juntada de Mandado

13/02/2025, 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2025, 17:41

Juntada de NULL

05/02/2025, 15:25

Juntada de NULL

05/02/2025, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2025, 15:50

Juntada de NULL

31/01/2025, 17:17

Juntada de Mandado

31/01/2025, 17:17

Prazo em Curso

22/01/2025, 17:39

Documento Digitalizado

22/01/2025, 17:38

Documento Digitalizado

22/01/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 18:51

Expedição de Ofício.

17/01/2025, 18:51

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 18:51

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 18:51

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 18:51

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 18:51

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 18:51

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 17:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2024, 14:55

Manifestação do Ministério Público

12/11/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Tiago Martinho Militão - Fica a defesa intimada acerca da designação de audiência de instrução e julgamento para dia 12/03/2025 às 14h40, nos termos das decisões de f. 137 e f. 141. Intimação - ADV: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB 8485/MS) Processo 0000430-47.2022.8.12.0041 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:07

Emissão da Relação

31/10/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:34

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 02:40:00, 1ª Vara.

29/10/2024, 14:23

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 14:25

Proferida decisão interlocutória

28/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho

02/07/2024, 17:21

Juntada de NULL

14/06/2024, 13:59

Juntada de Mandado

14/06/2024, 13:59

Prazo em Curso

08/05/2024, 11:59

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 10:01

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 11:32

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:10

Documento Digitalizado

02/04/2024, 16:37

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 20:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 20:40

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2024, 21:40

Manifestação do Ministério Público

23/01/2024, 21:40

Prazo em Curso

11/01/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 18:42

Autos entregues em carga ao Promotor

15/12/2023, 18:42

Juntada de NULL

07/12/2023, 15:02

Juntada de Mandado

07/12/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 20:03

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 18:08

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 07:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2023, 12:41

Manifestação do Ministério Público

23/11/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao Promotor

16/11/2023, 12:41

Juntada de NULL

14/11/2023, 18:56

Juntada de Mandado

09/11/2023, 15:44

Expedição em análise para assinatura

31/10/2023, 19:19

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 13:29

Expedição em análise para assinatura

30/10/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 15:50

Documento Digitalizado

30/10/2023, 15:42

Documento Digitalizado

30/10/2023, 15:41

Evolução da Classe Processual

30/10/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2023, 15:40

Manifestação do Ministério Público

26/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:33

Autos entregues em carga ao Promotor

26/10/2023, 07:33

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 07:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2023, 17:55

Manifestação do Ministério Público

04/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor

01/09/2023, 14:37

Redistribuição de Processo - Saída

21/08/2023, 18:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/08/2023, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 14:44

Recebida a denúncia

21/08/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:28

Documento Digitalizado

04/05/2023, 15:27

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

03/04/2023, 14:57

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de Denúncia

03/04/2023, 14:57

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

03/04/2023, 14:57

Incidente Processual Instaurado

24/03/2022, 15:40

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

24/03/2022, 15:17

Apensado ao processo numero do processo

24/03/2022, 15:14

Distribuído por dependência

24/03/2022, 15:14

Interlocutória

•28/10/2024, 14:25

Despacho

•19/03/2024, 20:40

Interlocutória

•21/08/2023, 14:44