Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800382-06.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 29.568,69

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

LAURINDA ROBERTA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

AGUSTINHO ARCANJO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO ERNANDES MAURICIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ROCHA DOS ANJOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO FANTONE

OAB/MS 14721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 06:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 13:58

Proferida decisão interlocutória

23/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

18/06/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:33

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 06:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 06:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:59

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 17:04

Interlocutória

•23/06/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 13:58

Proferida decisão interlocutória

23/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

18/06/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:46

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:11

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:33

Emissão da Relação

09/06/2025, 18:44

Juntada de Ofício

05/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2025, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 20:09

Proferida decisão interlocutória

20/03/2025, 20:09

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:19

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Fantone (OAB 14721A/MS) Processo 0800382-06.2023.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laurinda Roberta da Silva Rodrigues - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG. Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:09

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 17:09

Expedição de Alvará.

31/10/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 15:27

Prazo em Curso

30/10/2024, 17:53

Juntada de Ofício

30/10/2024, 17:47

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 16:42

Prazo em Curso

28/08/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

26/08/2024, 13:57

Prazo em Curso

08/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/05/2024, 07:47

Cobrança exaurida no GECOF

03/05/2024, 07:47

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 02:34

Evolução da Classe Processual

02/04/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:36

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 02:04

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 15:53

Recebida petição inicial

21/03/2024, 15:53

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2024, 15:49

Prazo em Curso

18/03/2024, 17:28

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:47

Emissão da Relação

14/03/2024, 17:43

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

13/03/2024, 18:09

Documento Digitalizado

13/03/2024, 18:09

Documento Digitalizado

13/03/2024, 18:09

Transitado em Julgado em data

11/03/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:02

Prazo em Curso

02/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões

28/09/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 08:00

Emissão da Relação

26/09/2023, 13:38

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 17:20

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:04

Emissão da Relação

13/07/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:51

Julgado procedente o pedido

02/06/2023, 13:50

Registro de Sentença

02/06/2023, 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2023 04:59:45, 1ª Vara.

23/05/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2023, 17:18

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 08:09

Emissão da Relação

10/04/2023, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 19:25

Expedição de Carta.

31/03/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:55

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 17:45

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 11:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2023, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 14:52

Recebida petição inicial

15/03/2023, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2023 01:55:00, 1ª Vara.

15/03/2023, 14:28

Conclusos para despacho

15/03/2023, 07:28

Informação do Sistema

27/02/2023, 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 16:35

Interlocutória

•20/03/2025, 20:09

Sentença

•31/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:31

Despacho

•21/03/2024, 15:53

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Todos os documentos(32)

Despacho

•27/06/2025, 17:04

Interlocutória

•23/06/2025, 13:58

Interlocutória

•20/03/2025, 20:09

Sentença

•31/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:31

Despacho

•21/03/2024, 15:53

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Acórdão

•13/03/2024, 18:09

Sentença

•02/06/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:55

Despacho

•15/03/2023, 14:52