Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800455-73.2021.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.439,13

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ODETE NOVAIS HOLGADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISON YUKIO MIYAMURA

OAB/MS 13816·CPF·Representa: Autor

BRUNO TEIXEIRA LAZARINO

OAB/MS 25372·CPF·Representa: Autor

RENATO OTÁVIO ZANGIROLAMI

OAB/MS 12559·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 10:58

Recebidos os autos

15/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 06:06

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 12:53

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/04/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:52

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:17

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 07:47

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 10:59

Transitado em Julgado em data

24/06/2025, 10:58

Recebidos os autos

15/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de tipo

15/05/2025, 08:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 06:06

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 16:17

Interlocutória

•06/02/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 07:58

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 12:53

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 12:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/04/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:52

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:17

Expedição de tipo de documento.

06/03/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:54

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800455-73.2021.8.12.0037 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Odete Novais Holgado - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:42

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:16

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 12:11

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:51

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2024, 21:21

Juntada de Petição de tipo

16/02/2024, 11:05

Recebidos os autos

16/02/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 18:13

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 18:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/02/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:13

Recebidos os autos

06/02/2024, 13:00

Decisão ou Despacho

06/02/2024, 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2024, 13:33

Recebidos os autos

29/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de tipo

29/01/2024, 17:50

Expedição de tipo de documento.

21/01/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 15:15

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 15:14

Expedição de tipo de documento.

11/01/2024, 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/01/2024, 15:14

Recebidos os autos

13/12/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de tipo

06/12/2023, 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:57

Juntada de tipo de documento

04/12/2023, 15:55

Juntada de Petição de tipo

21/11/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 02:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:40

Remetidos os Autos para destino.

15/09/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:37

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de tipo

12/09/2023, 17:50

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:50

Juntada de tipo de documento

28/08/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:53

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 12:53

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/08/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:52

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de tipo

05/05/2023, 12:35

Recebidos os autos

05/05/2023, 12:35

Expedição de tipo de documento.

29/04/2023, 03:00

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 18:16

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/04/2023, 18:15

Decisão ou Despacho

27/03/2023, 17:52

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de tipo

24/01/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:31

Expedição de tipo de documento.

29/08/2022, 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2022, 11:30

Evolução da Classe Processual

29/08/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 17:43

Recebidos os autos

16/08/2022, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de tipo

15/07/2022, 14:50

Transitado em Julgado em data

13/07/2022, 15:08

Juntada de Petição de tipo

26/05/2022, 10:20

Recebidos os autos

26/05/2022, 10:20

Expedição de tipo de documento.

22/05/2022, 00:58

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 17:50

Juntada de Petição de tipo

14/05/2022, 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:27

Expedição de tipo de documento.

12/05/2022, 12:27

Expedição de tipo de documento.

12/05/2022, 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de tipo

12/05/2022, 10:20

Recebidos os autos

11/05/2022, 17:14

Recebidos os autos

11/05/2022, 17:14

Transitado em Julgado em data

18/04/2022, 14:00

Expedição de tipo de documento.

11/11/2021, 13:31

Remetidos os Autos para destino.

11/11/2021, 13:31

Remetidos os Autos para destino.

11/11/2021, 13:31

Recebidos os autos

10/11/2021, 16:21

Juntada de Petição de tipo

10/11/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 02:27

Expedição de tipo de documento.

04/10/2021, 00:45

Juntada de Petição de tipo

28/09/2021, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2021, 20:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:48

Expedição de tipo de documento.

24/09/2021, 14:05

Expedição de tipo de documento.

24/09/2021, 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/09/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:03

Recebidos os autos

17/09/2021, 09:11

Expedição de tipo de documento.

17/09/2021, 09:11

Julgado improcedente o pedido

17/09/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 02:29

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2021, 14:43

Recebidos os autos

19/07/2021, 10:20

Juntada de Petição de tipo

19/07/2021, 10:20

Expedição de tipo de documento.

19/07/2021, 00:39

Juntada de Petição de tipo

14/07/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 07:47

Expedição de tipo de documento.

09/07/2021, 15:17

Expedição de tipo de documento.

09/07/2021, 15:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/07/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 15:15

Juntada de Petição de tipo

09/07/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 13:02

Recebidos os autos

02/07/2021, 10:20

Recebidos os autos

02/07/2021, 10:20

Juntada de Petição de tipo

02/07/2021, 10:20

Expedição de tipo de documento.

24/06/2021, 13:43

Expedição de tipo de documento.

24/06/2021, 12:40

Expedição de tipo de documento.

24/06/2021, 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2021, 12:40

Expedição de tipo de documento.

24/06/2021, 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/06/2021, 12:33

Expedição de tipo de documento.

24/06/2021, 12:33

Recebidos os autos

20/05/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 23:17

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 23:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/05/2021, 17:12

Distribuído por tipo

17/05/2021, 15:46

Despacho

•13/12/2023, 18:21

Interlocutória

•27/03/2023, 17:52

Despacho

•16/08/2022, 17:43

Acórdão

•11/05/2022, 16:35

Despacho

•11/05/2022, 16:35

Sentença

•17/09/2021, 09:11

Despacho

•20/05/2021, 17:25