Processo 0801682-90.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.642,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

VITóRIA EDUARDA FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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CéSAR DA SILVEIRA ALVARENGA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROSEMEIRE ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LINDINALVA MONTEIRO DE MORAES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CÉSAR DA SILVEIRA ALVARENGA

OAB/MS 17968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VITóRIA EDUARDA FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CéSAR DA SILVEIRA ALVARENGA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROSEMEIRE ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LINDINALVA MONTEIRO DE MORAES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDECILVA ANDRADE LIMA CAVALCANTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:52

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:55

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/12/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de parte

09/12/2024, 16:26

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 03:21

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:52

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:55

Documentos

Despacho

•27/08/2024, 19:04

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 18:15

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legal

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Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 17:52

Remetidos os Autos para destino.

06/02/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de tipo

03/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/12/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de parte

09/12/2024, 16:26

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 03:21

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 13:13

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: César da Silveira Alvarenga (OAB 17968/MS) Processo 0801682-90.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vitória Eduarda Freitas de Oliveira - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".

04/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de tipo

03/11/2024, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:33

Realizado cálculo de custas

19/10/2024, 07:18

Realizado cálculo de custas

19/10/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:53

Expedição de tipo de documento.

13/09/2024, 07:27

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 20:15

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 20:15

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 18:11

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:16

Juntada de tipo de documento

28/08/2024, 13:39

Juntada de tipo de documento

28/08/2024, 13:39

Recebidos os autos

27/08/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 19:04

Expedição de tipo de documento.

24/08/2024, 01:08

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2024, 15:27

Evolução da Classe Processual

16/08/2024, 06:46

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 19:25

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 18:16

Realizado cálculo de custas

14/08/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 18:15

Realizado cálculo de custas

14/08/2024, 12:33

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:33

Recebidos os autos

26/06/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 16:50

Expedição de tipo de documento.

25/06/2024, 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de tipo

25/06/2024, 09:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2024, 20:29

Juntada de Petição de tipo

21/06/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 17:28

Transitado em Julgado em data

20/06/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 04:24

Expedição de tipo de documento.

07/12/2023, 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:41

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 15:15

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:26

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:33

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:33

Julgado procedente o pedido

24/11/2023, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2023, 13:51

de Instrução e Julgamento

22/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de tipo

22/11/2023, 15:45

Expedição de tipo de documento.

04/11/2023, 00:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:17

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 07:15

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 07:02

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 18:05

de Instrução e Julgamento

19/10/2023, 18:05

Recebidos os autos

18/10/2023, 18:03

Decisão ou Despacho

18/10/2023, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

18/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de parte

18/10/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 00:03

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 02:39

Juntada de Petição de tipo

27/06/2023, 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2023, 20:57

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 12:56

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 19:40

Expedição de tipo de documento.

08/05/2023, 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2023, 20:29

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 17:36

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:59

Decisão ou Despacho

24/04/2023, 12:28

Recebidos os autos

24/04/2023, 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.

20/04/2023, 09:18

Expedição de tipo de documento.

20/04/2023, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 09:13

Expedição de tipo de documento.

20/04/2023, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 09:06

Expedição de tipo de documento.

20/04/2023, 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 17:06

Distribuído por tipo

13/04/2023, 16:40

Despacho

•26/06/2024, 12:06

Sentença

•24/11/2023, 15:33

Interlocutória

•18/10/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:12

Interlocutória

•24/04/2023, 12:28