Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801918-73.2018.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

JOHN DEIVD NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ MACHADO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ALINE RIBEIRO LIMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EMÍLIO DUARTE

OAB/MS 9386·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MIOTTO DUARTE

OAB/MS 19062·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOHN DEIVD NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ MACHADO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ALINE RIBEIRO LIMA

TERCEIRO

ROSANY DIAS FERRAZ DACOME

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

18/05/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:02

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:42

Registro de Sentença

10/04/2026, 16:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:43

Todas as movimentações(200)

Prazo em Curso

18/05/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 01:33

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:02

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:31

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 16:42

Despacho

•25/10/2024, 15:22

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legal

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Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:42

Registro de Sentença

10/04/2026, 16:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/04/2026, 16:42

Conclusos para decisão

09/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:43

Prazo em Curso

30/03/2026, 15:09

Processo Desarquivado

30/03/2026, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 01:15

Arquivado Provisoriamente

02/12/2024, 16:09

Prazo em Curso

28/11/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 03:32

Prazo em Curso

08/11/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: John Deivd Nogueira da Silva - Intima-se a parte autora para imediato cumprimento do(s) alvará(s) judicial(is) emitido(s) nos autos, perante a instituição pagadora, observando o prazo de validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de emissão. O(s) alvará(s) encontra(m)-se assinado(s) pela magistrada mediante certificação digital e deve(m) ser impresso(s) através do Portal e-SAJ na internet, sendo, portanto, desnecessário o comparecimento em juízo para retirá-lo(s) fisicamente. Intimação - ADV: Emílio Duarte (OAB 9386/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0801918-73.2018.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:05

Emissão da Relação

04/11/2024, 18:52

Expedição de Alvará.

04/11/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: John Deivd Nogueira da Silva - Diante do pagamento informado às f. 284, expeça-se alvará em favor do advogado da parte autora. No mais, aguarde-se o pagamento do valor principal. Intimação - ADV: Emílio Duarte (OAB 9386/MS), Douglas Miotto Duarte (OAB 19062/MS) Processo 0801918-73.2018.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 17:54

Expedição em análise para assinatura

01/11/2024, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:03

Prazo em Curso

31/10/2024, 16:32

Emissão da Relação

31/10/2024, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2024, 07:55

Cobrança exaurida no GECOF

03/09/2024, 07:55

Prazo em Curso

26/08/2024, 19:09

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 19:06

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 18:39

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 18:17

Prazo em Curso

17/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:45

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 18:27

Evolução da Classe Processual

07/06/2024, 09:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/06/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/06/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:31

Conclusos para despacho

18/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.

09/03/2024, 03:45

Prazo em Curso

01/03/2024, 07:10

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:00

Emissão da Relação

28/02/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:29

Juntada de Informações

26/01/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:32

Prazo em Curso

31/10/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:50

Emissão da Relação

27/10/2023, 15:08

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/10/2023, 15:04

Documento Digitalizado

27/10/2023, 15:03

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:09

Prazo em Curso

12/04/2023, 15:56

Prazo em Curso

16/02/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2022, 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/09/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2022, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:53

Prazo em Curso

25/03/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

23/03/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de Apelação

18/03/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:29

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 17:18

Registro de Sentença

03/03/2022, 17:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

03/03/2022, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:34

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 01:25

Prazo em Curso

03/11/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 17:34

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2021, 17:20

Emissão da Relação

26/10/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 14:04

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 15:33

Prazo em Curso

04/10/2021, 16:29

Juntada de Informações

04/10/2021, 16:29

Documento Digitalizado

01/10/2021, 14:08

Documento Digitalizado

01/10/2021, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 13:46

Prazo em Curso

26/08/2021, 19:12

Documento Digitalizado

26/08/2021, 19:12

Expedição em análise para assinatura

26/08/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:33

Documento Digitalizado

09/06/2021, 17:53

Prazo em Curso

08/06/2021, 12:17

Documento Digitalizado

08/06/2021, 12:15

Autos preparados para expedição

30/10/2020, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 08:54

Proferida decisão interlocutória

30/10/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 17:22

Documento Digitalizado

28/06/2019, 13:44

Juntada de Informações

19/06/2019, 16:29

Prazo em Curso

05/06/2019, 14:19

Documento Digitalizado

05/06/2019, 14:18

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2019, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2019, 14:54

Conclusos para decisão

21/05/2019, 14:40

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 14:40

Autos preparados para expedição

21/05/2019, 14:35

Expedição de Carta.

21/05/2019, 14:34

Autos preparados para expedição

08/04/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 21:19

Prazo em Curso

22/01/2019, 16:24

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.

21/01/2019, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2019, 18:20

Documento Digitalizado

16/01/2019, 15:09

Documento Digitalizado

16/01/2019, 15:06

Prazo em Curso

11/01/2019, 15:49

Emissão da Relação

11/01/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2019 03:10:00, 2ª Vara.

10/01/2019, 16:08

Autos preparados para expedição

17/12/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 18:54

Informação do Sistema

30/09/2018, 15:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/09/2018, 15:38

Documento Digitalizado

14/09/2018, 17:37

Prazo em Curso

26/08/2018, 16:40

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 00:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2018, 12:20

Emissão da Relação

15/08/2018, 07:49

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2018 02:20:00, 2ª Vara.

14/08/2018, 15:12

Documento Digitalizado

14/08/2018, 15:04

Documento Digitalizado

14/08/2018, 15:04

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2018, 10:59

Emissão da Relação

25/06/2018, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2018, 08:52

Tutela Provisória

11/06/2018, 08:52

Conclusos para decisão

21/05/2018, 11:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/05/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 17:52

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 19:52

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 18:27

Despacho

•20/05/2024, 09:31

Sentença

•03/03/2022, 17:18

Interlocutória

•30/10/2020, 08:54

Interlocutória

•11/06/2018, 08:52