Execução de Título Extrajudicial 0802191-94.2024.8.12.0046 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0802191-94.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 11:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/12/2024, 07:09

Recebidos os autos

19/12/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 09:26

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0802191-94.2024.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Thyago Faustino da Fonseca Me - Posto isso, considerando que o(a) embargante não apontou vícios na decisão embargada e utilizou os embargos de declaração como meio de expressar seu inconformismo com o julgamento, rejeito os embargos de declaração. Porque se trata de simples rediscussão da questão decidida, o que é vedado neste tipo de recurso, o que demonstra o intuito protelatório, razão imponho à(o) recorrente multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, consoante Art. 1.026, § 2.º, e desde já, advirto o(a)recorrente que, consoante § 3.º, na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será elevada a até dez por cento e que a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao depósito prévio do valor da multa, à exceção da Fazenda Pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que a recolherão ao final. Por fim,que não serão admitidos novos embargos de declaração se os 2 (dois) anteriores houverem sido considerados protelatórios (§ 3.º).

12/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 08:13

Recebidos os autos

08/11/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/11/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:27

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2024, 15:46

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:27

Sentença

•31/10/2024, 15:18

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos pela Contadoria

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

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