Embargos de Declaração Cível 0805823-60.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

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Autor

ODAIR MARCELO TEIXEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor

DIAMANTINO PRAZER RODRIGUES

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:28

Transitado em Julgado em "data"

30/04/2026, 14:25

Prazo em Curso

01/04/2026, 15:55

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 12:11

Publicação

01/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

31/03/2026, 22:44

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 08:59

Julgamento Virtual Finalizado

30/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 12:48

Não-Provimento

30/03/2026, 12:48

Incluído em pauta para 27/03/2026 01:03:09 local.

27/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:40

Publicação

18/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 12:35

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 14:28

Transitado em Julgado em "data"

30/04/2026, 14:25

Prazo em Curso

01/04/2026, 15:55

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 12:11

Publicação

01/04/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 12:48

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31/03/2026, 08:59

Julgamento Virtual Finalizado

30/03/2026, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/03/2026, 12:48

Não-Provimento

30/03/2026, 12:48

Incluído em pauta para 27/03/2026 01:03:09 local.

27/03/2026, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 15:40

Publicação

18/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

17/03/2026, 12:35

Incluído em pauta para 11/03/2026 05:58:34 local.

11/03/2026, 17:58

Inclusão em Pauta

11/03/2026, 17:57

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

11/03/2026, 17:39

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2026, 04:10

Publicação

11/03/2026, 00:01

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:53

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2026, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:38

Processo Dependente Iniciado

10/03/2026, 14:38