Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0826476-56.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0826476-56.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 06:19

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 06:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 19:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:14

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 19:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2025, 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de tipo

20/11/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Juliano Bezerra Ajala (OAB 18710/MS) Processo 0826476-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Constantino da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 33, a seguir transcrito: Com efeito e inclusive para fins de análise da inicial, cabe a parte autora regularizar sua representação processual, a demonstrar e comprovar a regular representação processual (art. 139, III e IX do NCPC), por precaução e cautela, juntando-se nova procuração subscrita pela parte autora com assinatura compatível com seu documento de identificação juntado ao feito, tendo em vista que aquela que consta da procuração juntada difere da constante no documento pessoal acostado aos autos. Logo, e por pertinência a espécie de precaução e cautela, intime-se a parte autora para juntar nos autos procuração com assinatura compatível ao seu documento juntado na inicial, ou com reconhecimento de firma ou ainda querendo ratificando o documento junto ao Cartório da Vara no CIJUS certificando-se, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Prazo 10 dias.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:18

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 19:12

Despacho

•30/10/2024, 20:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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