Usucapião 0856951-31.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 255.050,75

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 8ª Vara Cível

Partes do Processo

SERGIO FOCHESATTO

CPF

Autor

TEREZINHA SOLDERA FOCHESATTO

CPF

Autor

TEREZINHA SOLDERA

Terceiro

LUIS PINHEIRO DO COUTO

CPF

Reu

DINAIR BARBOSA DO COUTO

Reu

Advogados / Representantes

JANAÍNA MARFISA MELO GODOENG COSTA

OAB/MS 12207·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

SERGIO FOCHESATTO

CPF

Autor

TEREZINHA SOLDERA FOCHESATTO

CPF

Autor

TEREZINHA SOLDERA

Terceiro

LUIS PINHEIRO DO COUTO

CPF

Reu

DINAIR BARBOSA DO COUTO

Reu

SILVANA MARA ZVICKER CHRISTINO

CPF

TERCEIRO

NILDA RODRIGUES MARTIS

TERCEIRO

CEDRICK EDUARDO CHRISTINO

CPF

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ANA COUTO

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARCEL ARRUDA DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

SABRINA FELIPE DA SILVA CARVALHO ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

GERSON ANTONIO VAREIRO

CPF

TERCEIRO

VILMA MARA VAREIRO

TERCEIRO

MARCELO PAES DE ARRUDA

CPF

TERCEIRO

MARIA ROSA DE ARAUJO ARRUDA

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 02:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

07/05/2026, 08:12

Prazo em Curso

04/05/2026, 12:27

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:44

Juntada de NULL

29/04/2026, 14:43

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:24

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:24

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:24

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:24

Documento Digitalizado

15/04/2026, 14:11

Documento Digitalizado

15/04/2026, 14:11

Documento Digitalizado

15/04/2026, 14:11

Todas as movimentações(151)

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 02:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

07/05/2026, 08:12

Documentos

Interlocutória

•30/09/2025, 15:24

Despacho

•30/04/2025, 15:29

Prazo em Curso

04/05/2026, 12:27

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:44

Juntada de NULL

29/04/2026, 14:43

Prazo em Curso

27/04/2026, 13:24

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:24

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:24

Documento Digitalizado

27/04/2026, 13:24

Documento Digitalizado

15/04/2026, 14:11

Documento Digitalizado

15/04/2026, 14:11

Documento Digitalizado

15/04/2026, 14:11

Juntada de Mandado

15/04/2026, 13:12

Juntada de NULL

15/04/2026, 13:12

Juntada de Mandado

15/04/2026, 13:12

Juntada de NULL

15/04/2026, 13:12

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 14:56

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 14:56

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

14/04/2026, 14:55

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 14:15

Prazo em Curso

09/04/2026, 07:38

Juntada de NULL

20/03/2026, 14:45

Juntada de NULL

18/03/2026, 18:21

Juntada de Mandado

18/03/2026, 18:21

Juntada de NULL

16/03/2026, 18:15

Juntada de Mandado

16/03/2026, 18:15

Juntada de NULL

16/03/2026, 18:15

Prazo em Curso

11/03/2026, 19:05

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 19:05

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 19:01

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 19:00

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 19:00

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 19:00

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 19:00

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 19:00

Informação do Sistema

27/02/2026, 07:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 07:39

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 02:54

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:42

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:38

Emissão da Relação

10/12/2025, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 11:55

Prazo em Curso

03/11/2025, 18:20

Prazo em Curso

03/11/2025, 18:16

Expedição de Carta.

03/11/2025, 18:15

Expedição de Carta.

03/11/2025, 18:14

Expedição de Carta.

03/11/2025, 18:14

Expedição de Carta.

03/11/2025, 18:14

Expedição de Carta.

03/11/2025, 18:14

Expedição de Carta.

03/11/2025, 18:14

Expedição de Carta.

03/11/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:00

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 18:25

Prazo em Curso

10/10/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 15:24

Outras Decisões

29/09/2025, 15:58

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:58

Prazo em Curso

14/07/2025, 14:12

Prazo em Curso

14/07/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 07:56

Juntada de Mandado

12/07/2025, 18:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

10/07/2025, 16:36

Juntada de NULL

10/07/2025, 16:34

Juntada de NULL

10/07/2025, 16:34

Documento Digitalizado

10/07/2025, 16:29

Documento Digitalizado

10/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:26

Prazo em Curso

04/07/2025, 15:37

Documento Digitalizado

04/07/2025, 15:37

Documento Digitalizado

04/07/2025, 15:37

Documento Digitalizado

02/07/2025, 17:49

Documento Digitalizado

02/07/2025, 17:49

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.

02/07/2025, 15:13

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 14:15

Prazo em Curso

20/05/2025, 12:50

Prazo em Curso

19/05/2025, 15:44

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 15:29

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 14:51

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:45

Prazo em Curso

15/05/2025, 17:15

Emissão da Relação

15/05/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

24/04/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:59

Prazo em Curso

14/04/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

05/04/2025, 02:57

Prazo em Curso

14/03/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:37

Emissão da Relação

12/03/2025, 10:48

Prazo em Curso

28/02/2025, 14:55

Juntada de NULL

28/02/2025, 14:54

Prazo em Curso

13/02/2025, 11:59

Prazo em Curso

03/02/2025, 17:46

Documento Digitalizado

29/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 17:42

Prazo em Curso

24/01/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sérgio Fochesatto - 1. Não havendo qualquer elemento que afaste a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da autora, com fundamento nos artigos 98 e 99 do CPC, Intimação - ADV: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa (OAB 12207/MS) Processo 0856951-31.2024.8.12.0001 - Usucapião - DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 2. Diante da juntada de mapa e memorial descritivo (f. 24-39), RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. 3. Tendo em vista a peculiaridade do direito material envolvido, tal ação não admite, ao menos initio litis, a composição antes da necessária manifestação dos entes públicos. Por isso, por ora, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de que, com base no princípio insculpido no art. 3º, §2º, do CPC, seja esta posteriormente designada. 4. CITE-SE o réu para que, querendo, apresente defesa por petição escrita, no prazo de 15 (quinzes) dias, cujo termo inicial será a data da juntada do AR ou mandado aos autos (CPC, art. 335, III c/c art. 231, I e II). 5. Em compasso com o determinado no procedimento análogo previsto no art. 216-A §3º da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), as Fazendas Públicas devem ser cientificadas pessoalmente da presente ação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o pedido. 6. Ademais, conforme previsto no §4º do mesmo art. 216-A, expeça-se edital para a ciência de terceiros eventualmente interessados, que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias (CPC, art. 259, I).

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 16:15

Emissão da Relação

31/10/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 13:45

Recebida petição inicial

08/10/2024, 13:44

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 12:56

Retificação de Classe Processual

07/10/2024, 12:50

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 14:38

Despacho

•08/10/2024, 13:45