Procedimento Comum Cível 0860697-04.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SANDRA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ELIELTON ALMORONE PADILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES

OAB/MS 8270·CPF·Representa: Autor

NELSON DA COSTA ARAÚJO FILHO

OAB/MS 3512·Representa: Autor

Movimentações

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 15:19

Juntada de NULL

07/04/2026, 15:14

Juntada de NULL

07/04/2026, 15:14

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:12

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 11:08

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:15

Prazo em Curso

14/01/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 08:03

Emissão da Relação

12/01/2026, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:02

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 19:45

Todas as movimentações(57)

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 15:19

Juntada de NULL

07/04/2026, 15:14

Juntada de NULL

07/04/2026, 15:14

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:12

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 11:08

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 19:02

Despacho

•27/01/2025, 14:13

Autos preparados para expedição

05/02/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:15

Prazo em Curso

14/01/2026, 12:10

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 08:03

Emissão da Relação

12/01/2026, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:02

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 19:45

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:06

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 19:24

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:28

Juntada de NULL

10/11/2025, 16:54

Prazo em Curso

08/09/2025, 21:20

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 21:19

Expedição em análise para assinatura

08/09/2025, 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 07:34

Prazo em Curso

21/04/2025, 11:59

Expedição de Carta.

21/04/2025, 11:54

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2025, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 03:11

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:43

Expedição de Carta.

26/02/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2025, 12:36

Emissão da Relação

26/02/2025, 12:33

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:13

Conclusos para despacho

22/01/2025, 18:03

Redistribuição de Processo - Saída

05/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 05:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:58

Prazo em Curso

04/11/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Maria da Silva - Réu: Elielton Almorone Padilha, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação - ADV: Luciana Veríssimo Gonçalves (OAB 8270/MS), Nelson da Costa Araújo Filho (OAB 3512/MS) Processo 0860697-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. CHAMO O FEITO À ORDEM. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, integra o polo passivo da demanda, de modo que resulta evidente a competência da Vara especializada, conforme previsto no art. 2º, b, 1. da Resolução 221 de 01/09/1994, in verbis: "Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos Juízes de Direito na Comarca de Campo Grande: [...] b) aos das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos, processar e julgar: 1. os feitos de interesse das Fazendas Públicas Estadual e Municipal, suas autarquias ou Fundações de Direito Público, com exceção daqueles de competência das Varas de Execução Fiscal, Cartas Precatórias Cíveis e Direitos Difusos, Coletivos e Individuas Homogêneos; [...]" Isto posto, declino da competência e determino a redistribuição do presente feito a umas das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos desta Comarca. Intime(m)-se. Cumpra-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:40

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 18:26

Outras Decisões

30/10/2024, 18:26

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2024, 08:27

Informação do Sistema

22/10/2024, 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/10/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 12:35

Interlocutória

•30/10/2024, 18:26