Processo 0800034-12.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ADALBERTO JOSE RIBEIRO

CPF

Autor

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IRENE DE ALMEIDA SARAIVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

EDSON GUAGLIANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ADALBERTO JOSÉ RIBEIRO

OAB/MS 23157·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADALBERTO JOSE RIBEIRO

CPF

Autor

IRENE DE ALMEIDA SARAIVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

EDSON GUAGLIANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ERIBALDO LIMA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JORGE ROQUE DE BARROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 13:32

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

22/04/2026, 14:06

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 15:36

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 16:08

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:54

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:45

Processo Desarquivado

30/03/2026, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:57

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 13:32

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:42

Emissão da Relação

22/04/2026, 14:06

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 18:46

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:02

Despacho

•16/08/2024, 19:45

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legal

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2026, 15:36

Expedição em análise para assinatura

30/03/2026, 16:08

Documento Digitalizado

30/03/2026, 15:54

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:45

Processo Desarquivado

30/03/2026, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:57

Arquivado Provisoriamente

09/06/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:42

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:40

Emissão da Relação

17/02/2025, 16:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2025, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

07/02/2025, 07:16

Expedição de Alvará.

06/02/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2025, 13:24

Expedição em análise para assinatura

04/02/2025, 16:38

Documento Digitalizado

04/02/2025, 13:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2025, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 01:26

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

12/12/2024, 12:45

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:37

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0800034-12.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Irene de Almeida Saraiva - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:35

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 18:58

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:45

Emissão da Relação

31/10/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 16:37

Prazo em Curso

31/10/2024, 16:35

Documento Digitalizado

31/10/2024, 16:30

Documento Digitalizado

31/10/2024, 16:30

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 18:49

Prazo em Curso

23/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:20

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:45

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:03

Evolução da Classe Processual

14/08/2024, 12:29

Realizado cálculo de custas

14/08/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/08/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:06

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2024, 16:26

Prazo em Curso

24/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/06/2024, 18:01

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

04/06/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 14:55

Juntada de Ofício

29/04/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2024, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 20:04

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:53

Emissão da Relação

29/02/2024, 16:38

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/01/2024, 13:12

Documento Digitalizado

09/01/2024, 13:06

Documento Digitalizado

09/01/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/05/2023, 16:29

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:43

Prazo em Curso

25/04/2023, 13:39

Emissão da Relação

25/04/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 21:28

Conclusos para despacho

10/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:43

Prazo em Curso

30/01/2023, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:39

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 07:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:30

Juntada de Petição de Apelação

30/11/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 18:36

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 15:33

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:39

Emissão da Relação

10/11/2022, 05:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 17:34

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 17:34

Julgado improcedente o pedido

08/11/2022, 17:34

Registro de Sentença

08/11/2022, 17:34

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 16:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2022 03:18:01, 1ª Vara Cível.

08/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/11/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:46

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 12:39

Emissão da Relação

09/09/2022, 12:38

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 18:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 02:00:00, 1ª Vara Cível.

06/09/2022, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 16:21

Processo saneado

05/09/2022, 16:21

Conclusos para decisão

05/09/2022, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2022, 01:07

Prazo em Curso

27/05/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

14/05/2022, 00:38

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:39

Emissão da Relação

03/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de Réplica

02/05/2022, 21:45

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:37

Emissão da Relação

01/04/2022, 12:08

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2022, 09:45

Prazo em Curso

04/03/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 18:00

Expedição de Carta.

14/02/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 16:40

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:37

Emissão da Relação

03/02/2022, 16:21

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 19:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 14:56

Despacho Saneador

31/01/2022, 14:56

Conclusos para despacho

31/01/2022, 12:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/01/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2022, 13:24

Informação do Sistema

06/01/2022, 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/01/2022, 18:11

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 17:55

Despacho

•26/06/2024, 12:06

Despacho

•10/03/2024, 20:05

Decisão

•09/01/2024, 13:08

Decisão

•09/01/2024, 13:08

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Todos os documentos(111)

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:02

Despacho

•16/08/2024, 19:45

Despacho

•26/06/2024, 12:06

Despacho

•10/03/2024, 20:05

Decisão

•09/01/2024, 13:08

Decisão

•09/01/2024, 13:08

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

•09/01/2024, 13:07

Decisão

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Despacho

•10/04/2023, 21:28

Sentença

•08/11/2022, 17:34

Interlocutória

•05/09/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:40

Interlocutória

•31/01/2022, 14:56