Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800067-10.2021.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 11.077,30

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

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Movimentações

Documento Digitalizado

05/05/2026, 14:21

Documento Digitalizado

05/05/2026, 14:20

Documento Digitalizado

05/05/2026, 14:20

Documento Digitalizado

05/05/2026, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 18:37

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:22

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 09:21

Documento Digitalizado

14/04/2026, 09:21

Documento Digitalizado

14/04/2026, 09:21

Documento Digitalizado

14/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:20

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:24

Todas as movimentações(183)

Documento Digitalizado

05/05/2026, 14:21

Documento Digitalizado

05/05/2026, 14:20

Documento Digitalizado

05/05/2026, 14:20

Documento Digitalizado

05/05/2026, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 18:37

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 14:23

Interlocutória

•03/12/2025, 18:56

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legal

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 18:37

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:22

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 09:21

Documento Digitalizado

14/04/2026, 09:21

Documento Digitalizado

14/04/2026, 09:21

Documento Digitalizado

14/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 09:20

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 02:24

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:10

Emissão da Relação

09/03/2026, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:56

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 18:38

Conclusos para decisão

08/01/2026, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:27

Documento Digitalizado

03/12/2025, 18:57

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/12/2025, 14:50

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:57

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:27

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:35

Emissão da Relação

14/11/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 08:00

Prazo em Curso

21/10/2025, 09:17

Emissão da Relação

21/10/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2025.

30/09/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 07:27

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:45

Autos preparados para expedição

15/08/2025, 13:43

Prazo em Curso

15/08/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:11

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 17:39

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 18:12

Documento Digitalizado

12/08/2025, 18:08

Documento Digitalizado

12/08/2025, 18:08

Documento Digitalizado

12/08/2025, 18:08

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:14

Prazo em Curso

27/05/2025, 09:39

Emissão da Relação

27/05/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 04:08

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 07:21

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:21

Emissão da Relação

28/03/2025, 07:20

Documento Digitalizado

28/03/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 07:19

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0800067-10.2021.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina da Cruz Tavares - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:29

Prazo em Curso

09/12/2024, 15:29

Emissão da Relação

09/12/2024, 15:28

Documento Digitalizado

09/12/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:27

Autos preparados para expedição

08/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800067-10.2021.8.12.0058 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina da Cruz Tavares - Por força do despacho de fls. 304, ficam os advogados da parte exequente intimados para que, no prazo de 05 (CINCO) dias, informem seus respectivos CPFs para expedição de Requisitórios referentes a seus honorários.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:15

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:53

Emissão da Relação

31/10/2024, 17:52

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 02:04

Prazo em Curso

27/09/2024, 17:58

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:23

Prazo em Curso

21/09/2024, 12:43

Emissão da Relação

20/09/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 19:05

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 11:05

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:08

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:18

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 11:39

Evolução da Classe Processual

04/09/2023, 11:38

Emissão da Relação

04/09/2023, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 21:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:00

Conclusos para despacho

23/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/06/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/06/2023, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/06/2023, 13:30

Transitado em Julgado em data

16/06/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 22:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2022, 22:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/07/2022, 22:13

Prazo em Curso

04/05/2022, 06:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2022.

04/05/2022, 06:21

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2022, 18:10

Prazo em Curso

29/04/2022, 08:55

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:54

Emissão da Relação

27/04/2022, 08:11

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2022, 10:40

Prazo em Curso

25/03/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 05:21

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2022, 07:51

Emissão da Relação

23/03/2022, 09:18

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:37

Registro de Sentença

25/02/2022, 11:37

Julgado procedente o pedido

25/02/2022, 11:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:51

Documento Digitalizado

16/04/2021, 11:43

Documento Digitalizado

16/04/2021, 11:43

Conclusos para despacho

04/04/2021, 22:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2021, 09:42

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2021, 15:13

Prazo em Curso

19/03/2021, 08:49

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 08:41

Emissão da Relação

17/03/2021, 09:44

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2021, 11:33

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 23:35

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 23:35

Publicado ato_publicado em 14/02/2021.

14/02/2021, 23:34

Expedição de Carta.

11/02/2021, 14:31

Expedição em análise para assinatura

11/02/2021, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 14:32

Emissão da Relação

09/02/2021, 06:50

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 05:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 20:58

Despacho de recebimento da inicial

08/02/2021, 20:58

Conclusos para despacho

20/01/2021, 06:48

Informação do Sistema

19/01/2021, 22:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/01/2021, 22:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/01/2021, 15:20

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 15:15

Despacho

•30/09/2025, 17:31

Despacho

•31/07/2024, 11:05

Despacho

•23/07/2023, 21:58

Sentença

•25/02/2022, 11:37

Despacho

•08/02/2021, 20:58