Procedimento Comum Cível 0800907-20.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2015

Valor da Causa

R$ 30.438,28

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EDCARLOS DA SILVA PINHO

CPF

Autor

REDE MAIS BRASIL TREINAMENTOS E MARKETING LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA STELA DA COSTA

OAB/MS 15019·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 01:48

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:03

Realizado cálculo de custas

03/12/2024, 09:03

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:03

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 09:01

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 13:13

Todas as movimentações(135)

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 01:48

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 18:04

Expedição de tipo de documento.

26/05/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:56

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 15:34

Despacho

•30/11/2021, 16:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 09:03

Realizado cálculo de custas

03/12/2024, 09:03

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:03

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 09:01

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

07/11/2024, 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/11/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS) Processo 0800907-20.2015.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edcarlos da Silva Pinho - Reqdo: Rede Mais Brasil Treinamentos e Marketing Ltda-me - Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos que Edcarlos da Silva Pinho fez em face de Rede Mais Brasil Treinamentos e Marketing Ltda para o fim de CONDENAR a ré a ressarcir o autor, a título de danos materiais, o valor de R$438,28(quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e oito centavos), corrigido pelo IPCA da seguinte forma: R$150,00 a partir de 15/3/2014 (f. 17), R$130,00 a partir de 15/4/2014 (f. 18) e R$158,28 a partir de 9/6/2014, datas nas quais os valores foram desembolsados, mais juros de mora de 1%(um por cento) ao mês contados da citação(10/11/2016, f. 53). IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sucumbência recíproca, pagará o autor 50% das custas processuais e a ré a outra metade. Honorários de advogado, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% do valor corrigido da causa pelo IPCA, que deverão ser suportados pelas partes em igual proporção, ou seja, 50% para cada parte. Lembro que o autor é beneficiário da justiça gratuita de modo que o valor por ele devido ficará sob condição suspensiva de exigibilidade. P.R.I.C. Havendo o trânsito em julgado e mais nada sendo requerido, arquive-se com as formalidades de praxe.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 18:39

Recebidos os autos

30/10/2024, 15:35

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:34

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:38

Expedição de tipo de documento.

24/03/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

07/01/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 05:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 06:55

Recebidos os autos

30/11/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

04/06/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2020, 22:09

Juntada de Petição de tipo

11/05/2020, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2020, 22:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 14:18

Juntada de tipo de documento

13/11/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 04:12

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 17:26

Juntada de Petição de tipo

29/08/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 11:53

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 09:38

Expedição de tipo de documento.

23/07/2019, 17:02

Remetidos os Autos para destino.

22/07/2019, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 10:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 18:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/02/2019, 23:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 15:48

Recebidos os autos

08/10/2018, 18:41

Outras Decisões

08/10/2018, 18:41

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 17:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 17:43

Juntada de Petição de tipo

06/12/2017, 16:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2017, 22:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 13:52

Recebidos os autos

04/10/2017, 16:09

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 16:09

Expedição de tipo de documento.

27/09/2017, 14:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/09/2017, 14:15

Juntada de Petição de tipo

11/09/2017, 11:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2017, 21:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/08/2017, 13:03

Recebidos os autos

13/06/2017, 18:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 18:06

Expedição de tipo de documento.

03/05/2017, 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2017, 15:12

Decorrido prazo de parte

03/05/2017, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 10:17

Expedição de tipo de documento.

10/11/2016, 10:04

Expedição de tipo de documento.

09/11/2016, 13:56

Expedição de tipo de documento.

21/09/2016, 08:37

Remetidos os Autos para destino.

16/09/2016, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2016, 08:39

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 15:28

Recebidos os autos

28/06/2016, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2016, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/06/2016, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2016, 17:05

Juntada de Petição de tipo

01/06/2016, 19:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2016, 21:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2016, 14:34

Juntada de tipo de documento

07/04/2016, 09:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2016, 08:38

Expedição de tipo de documento.

07/04/2016, 08:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2016, 15:46

Expedição de tipo de documento.

18/03/2016, 17:16

Ato ordinatório praticado

18/03/2016, 17:02

Expedição de tipo de documento.

18/03/2016, 16:52

Recebidos os autos

15/02/2016, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2016, 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2015, 14:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2015, 15:55

Juntada de Petição de tipo

05/11/2015, 13:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/10/2015, 08:12

Ato ordinatório praticado

16/10/2015, 16:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 14:29

Juntada de tipo de documento

17/09/2015, 08:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2015, 08:30

Expedição de tipo de documento.

17/09/2015, 08:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2015, 14:04

Expedição de tipo de documento.

25/08/2015, 17:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2015, 16:49

Juntada de Petição de tipo

12/08/2015, 18:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2015, 18:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2015, 08:55

Ato ordinatório praticado

30/07/2015, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2015, 17:45

Juntada de tipo de documento

22/07/2015, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2015, 09:03

Expedição de tipo de documento.

22/07/2015, 08:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2015, 17:58

Expedição de tipo de documento.

19/06/2015, 17:02

Ato ordinatório praticado

17/06/2015, 17:31

Recebidos os autos

29/05/2015, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2015, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

07/05/2015, 16:56

Distribuído por tipo

07/05/2015, 14:41

Interlocutória

•08/10/2018, 18:41

Despacho

•28/06/2016, 17:06

Despacho

•15/02/2016, 08:36

Despacho

•29/05/2015, 14:45