Procedimento Comum Cível 0805277-97.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

NATALICIO PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANILA BALSANI CAVALCANTE

OAB/MS 18297·CPF·Representa: Autor

FABIANO ANTUNES GARCIA

OAB/MS 15312·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/05/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2025, 19:30

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 20:58

Despacho

•21/02/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:56

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

14/05/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:47

Remessa para o TRF 3ª Região

06/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:26

Emissão da Relação

20/10/2025, 08:23

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:57

Emissão da Relação

26/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:59

Registro de Sentença

15/09/2025, 20:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 20:59

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 20:58

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 10:32

Emissão da Relação

28/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:16

Prazo em Curso

18/03/2025, 18:51

Documento Digitalizado

18/03/2025, 18:49

Prazo em Curso

17/03/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 15:40

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 12:56

Prazo em Curso

05/11/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Natalicio Pedro da Silva - Intimação do relatório social de f. 159/162, para manifestar em 05 dias. Intimação - ADV: Fabiano Antunes Garcia (OAB 15312/MS), Danila Balsani Cavalcante (OAB 18297/MS) Processo 0805277-97.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 17:41

Emissão da Relação

31/10/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

29/10/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2024, 18:49

Prazo em Curso

24/09/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 11:51

Outras Decisões

16/09/2024, 11:50

Conclusos para decisão

22/08/2024, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:47

Prazo em Curso

15/07/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 18:56

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:24

Documento Digitalizado

19/04/2024, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 18:48

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 18:43

Emissão da Relação

18/04/2024, 18:43

Prazo em Curso

19/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 10:32

Prazo em Curso

23/02/2024, 21:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 00:41

Prazo em Curso

11/01/2024, 13:12

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:16

Juntada de Petição de Contestação

28/12/2023, 21:45

Juntada de Petição de Contestação

28/12/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 09:46

Documento Digitalizado

19/12/2023, 09:39

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 09:17

Emissão da Relação

19/12/2023, 09:09

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:11

Documento Digitalizado

11/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:44

Expedição de Carta.

09/11/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:38

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 16:29

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:43

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:13

Emissão da Relação

07/11/2023, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2023, 12:19

Informação do Sistema

23/10/2023, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 15:40

Interlocutória

•16/09/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 16:38

Despacho

•27/10/2023, 14:09