Procedimento Comum Cível 0823931-49.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.651,34

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Bancária 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

ALEX OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO VINICIUS APARECIDO DA ROCHA SANTOS

OAB/MS 27038·Representa: Autor

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO

OAB/MS 15216·CPF·Representa: Autor

FELIPE SIMÕES PESSOA

OAB/MS 16155·CPF·Representa: Autor

BRUNO RAFAEL DA SILVA TAVEIRA

OAB/MS 15471·CPF·Representa: Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR

OAB/MS 8125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2025, 17:28

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 22:53

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:12

Emissão da Relação

07/10/2025, 04:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:52

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:19

Juntada de Pedido de Substabelecimento

15/05/2025, 09:00

Prazo em Curso

09/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões

21/04/2025, 16:20

Prazo em Curso

16/04/2025, 19:55

Todas as movimentações(64)

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2025, 17:28

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 17:52

Sentença

•28/02/2025, 12:01

11/11/2025, 22:53

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 08:12

Emissão da Relação

07/10/2025, 04:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 17:52

Conclusos para despacho

23/05/2025, 15:19

Juntada de Pedido de Substabelecimento

15/05/2025, 09:00

Prazo em Curso

09/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões

21/04/2025, 16:20

Prazo em Curso

16/04/2025, 19:55

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

09/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2025, 06:55

Prazo em Curso

14/03/2025, 01:21

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

28/02/2025, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:02

Registro de Sentença

28/02/2025, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2025, 12:01

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

24/11/2024, 19:55

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alex Oliveira de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 266-269. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0823931-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:46

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2024, 13:33

Prazo em Curso

05/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Alex Oliveira de Souza - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação............. Intimação - ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0823931-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Alex Oliveira de Souza em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (2,75% a.m. para o contrato nº 040100038121; 2,57% a.m. para o contrato nº 040100044371; 3,12% a.m. para o contrato nº 040100048170; 3,14% a.m. para o contrato nº 040100052695; e 3,22% a.m. para o contrato nº 040100056247), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:52

Emissão da Relação

31/10/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:52

Registro de Sentença

31/10/2024, 16:51

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2024, 16:51

Conclusos para despacho

18/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Réplica

05/07/2024, 22:20

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:11

Emissão da Relação

10/06/2024, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:38

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2024, 13:46

Prazo em Curso

08/05/2024, 13:12

Expedição de Carta.

07/05/2024, 14:37

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 09:48

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

30/04/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 20:11

Recebida petição inicial

23/04/2024, 20:11

Conclusos para despacho

23/04/2024, 07:46

Informação do Sistema

18/04/2024, 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/04/2024, 09:21

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 09:05

Sentença

•31/10/2024, 16:51

Despacho

•23/04/2024, 20:11