Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Associação Terras Alpha Campo Grande -
Réu: Thiago Ojeda Nogueira -
Intimação - ADV: Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Carolina Camargo Chaves (OAB 23919/MS) Processo 0857743-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
Vistos... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos arts. 840 e seguintes do Código Civil, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos da petição conjunta de p. 110/112, cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação. Dessa forma, julgo extinta a presente lide, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, conforme acordado. Sem custas remanescentes (CPC, art. 90, § 3.º). Frise-se não ser caso de suspensão, pois trata-se a presente de ação de conhecimento, que visa exatamente a constituição de título judicial, passível a qualquer tempo de desarquivamento em caso de inadimplência. Uma vez publicada a presente, arquivem-se os autos desde logo, com baixa, independentemente de formal trânsito em julgado, dada a manifesta ausência de interesse recursal. P.R.I.C.