Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007749-21.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 352.166,70

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ANDRé L. BORGES NETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS COSTA DA ROSA

OAB/MS 14300·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO

OAB/MS 5788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:33

Emissão da Relação

05/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:15

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:26

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:16

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:11

Prazo em Curso

17/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:51

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:36

Emissão da Relação

10/02/2026, 11:05

Todas as movimentações(110)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 08:33

Emissão da Relação

05/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:15

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 16:16

Despacho

•07/08/2025, 14:20

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:26

Prazo em Curso

13/04/2026, 17:16

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:11

Prazo em Curso

17/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 10:51

Prazo em Curso

12/02/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:36

Emissão da Relação

10/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 06:45

Prazo em Curso

07/01/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 05:33

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 21:21

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 21:20

Emissão da Relação

01/12/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 16:16

Conclusos para despacho

11/11/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 07:01

Prazo em Curso

13/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 04:42

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 17:06

Emissão da Relação

30/09/2025, 17:04

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 17:03

Prazo em Curso

29/09/2025, 17:16

Juntada de Ofício

29/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 03:44

Prazo em Curso

05/09/2025, 16:14

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 14:20

Conclusos para despacho

04/08/2025, 09:23

Juntada de Ofício

29/07/2025, 14:14

Prazo em Curso

02/07/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:47

Informação do Sistema

27/05/2025, 15:43

Prazo em Curso

20/05/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 20:55

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:25

Emissão da Relação

07/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 17:06

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

29/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2025, 15:45

Prazo em Curso

10/03/2025, 19:24

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 08:04

Emissão da Relação

27/02/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 18:36

Proferida decisão interlocutória

23/01/2025, 18:36

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:16

Prazo em Curso

04/11/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS) Processo 0007749-21.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: André L Borges Netto Advogados Associados S/C - Intimação da parte para que se manifeste acerca da impugnação de f. 342-344.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

31/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:21

Documento Digitalizado

28/08/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:16

Juntada de Ofício

28/08/2024, 18:13

Documento Digitalizado

28/08/2024, 18:13

Documento Digitalizado

28/08/2024, 18:13

Documento Digitalizado

28/08/2024, 18:13

Documento Digitalizado

28/08/2024, 18:13

Documento Digitalizado

28/08/2024, 18:13

Documento Digitalizado

28/08/2024, 18:13

Documento Digitalizado

28/08/2024, 18:13

Documento Digitalizado

28/08/2024, 18:13

Documento Digitalizado

28/08/2024, 18:13

Documento Digitalizado

28/08/2024, 18:13

Documento Digitalizado

28/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:11

Apensado ao processo numero do processo

28/08/2024, 18:04

Distribuído por dependência

28/08/2024, 18:04

Despacho

•30/06/2025, 16:55

Interlocutória

•29/04/2025, 17:06

Interlocutória

•23/01/2025, 18:36

Despacho

•28/08/2024, 18:17