Execução Fiscal 0801754-69.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.905,76

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paschoal Carmello Leandro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

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JOSE ROBERTO DA SILVA CARVALHO

CPF

Reu

CARVALHO & SALES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

RAYMUNDO MARTINS DE MATOS

OAB/MS 6599·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:15

Juntada de Informações

24/02/2025, 09:08

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:43

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:43

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:55

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS) Processo 0801754-69.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Carvalho & Sales Ltda., José Roberto da Silva Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 08:49

Todas as movimentações(317)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:15

Juntada de Informações

24/02/2025, 09:08

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:43

Prazo em Curso

12/02/2025, 18:43

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 18:20

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:26

Despacho

•27/03/2023, 18:23

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legal

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:55

Prazo em Curso

19/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raymundo Martins de Matos (OAB 6599/MS) Processo 0801754-69.2016.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Carvalho & Sales Ltda., José Roberto da Silva Carvalho - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 08:49

Emissão da Relação

31/10/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:26

Registro de Sentença

30/10/2024, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2024, 09:31

Juntada de NULL

08/04/2024, 13:55

Juntada de Mandado

08/04/2024, 13:55

Prazo em Curso

22/01/2024, 17:10

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 11:21

Expedição em análise para assinatura

19/09/2023, 11:59

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:23

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/08/2022, 15:22

Redistribuição de Processo - Saída

04/08/2022, 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/08/2022, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 18:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2022, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:54

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2021, 10:52

Emissão da Relação

26/10/2021, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:14

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 16:30

Autos preparados para expedição

26/07/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 10:38

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2021, 15:23

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 11:42

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/05/2021, 09:32

Conclusos para decisão

24/05/2021, 14:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2021, 14:57

Documento Digitalizado

06/05/2021, 14:02

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 14:36

Prazo em Curso

16/04/2021, 12:52

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 07:57

Emissão da Relação

14/04/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:05

Conclusos para despacho

13/04/2021, 15:34

Autos preparados para expedição

30/03/2021, 18:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2021, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2021.

19/03/2021, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2020, 01:11

Prazo em Curso

02/12/2020, 20:39

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 07:30

Emissão da Relação

30/11/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 16:29

Documento Digitalizado

27/11/2020, 16:26

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 15:58

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 15:58

Autos preparados para expedição

18/11/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 13:45

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:25

Processo Reativado

17/11/2020, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 09:06

Arquivado Provisoriamente

16/11/2020, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 01:50

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2020, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2020, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2020, 13:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2020, 13:08

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2020, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2020, 06:37

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2020, 14:24

Juntada de Informações

22/10/2020, 13:59

Autos preparados para expedição

22/10/2020, 13:15

Documento Digitalizado

22/10/2020, 08:14

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 08:14

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2020, 08:13

Conclusos para decisão

23/09/2020, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2020, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 00:03

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/08/2020, 19:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/08/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/06/2020, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/06/2020, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 14:27

Conclusos para decisão

17/06/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 22:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2020, 22:30

Juntada de Petição de Apelação

29/04/2020, 06:57

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2020, 15:21

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2020, 07:28

Emissão da Relação

15/04/2020, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 12:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/04/2020, 12:41

Conclusos para decisão

13/04/2020, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 01:01

Expedição de Certidão.

08/03/2020, 01:03

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2020, 14:01

Prazo em Curso

26/11/2019, 16:56

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 02:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 07:27

Emissão da Relação

22/11/2019, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2019, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 08:09

Conclusos para decisão

21/11/2019, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 03:30

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2019, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 00:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/09/2019, 14:33

Prazo em Curso

25/09/2019, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2019, 00:00

Prazo em Curso

05/09/2019, 09:51

Expedição de Carta.

05/09/2019, 08:59

Expedição em análise para assinatura

02/09/2019, 15:52

Expedição em análise para assinatura

02/09/2019, 15:52

Autos preparados para expedição

02/09/2019, 13:58

Expedição em análise para assinatura

29/08/2019, 15:10

Expedição em análise para assinatura

29/08/2019, 15:10

Autos preparados para expedição

27/08/2019, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 10:04

Expedição de Certidão.

25/08/2019, 01:03

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2019, 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2019, 00:00

Prazo em Curso

28/06/2019, 18:59

Expedição de Carta.

28/06/2019, 17:07

Expedição em análise para assinatura

19/06/2019, 17:30

Expedição em análise para assinatura

19/06/2019, 17:30

Autos preparados para expedição

11/06/2019, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/04/2019, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 17:09

Proferida decisão interlocutória

29/04/2019, 17:09

Conclusos para despacho

21/03/2019, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 01:12

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 19:34

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2019, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 18:08

Conclusos para decisão

22/03/2018, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 18:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/02/2018, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2018.

05/02/2018, 18:45

Suspenso em Cartório

13/11/2017, 16:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2017, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 11:12

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 12:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2017, 12:42

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 12:30

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 17:41

Proferida decisão interlocutória

05/10/2017, 17:41

Conclusos para decisão

21/09/2017, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/09/2017, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 06:38

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2017, 17:12

Juntada de NULL

14/09/2017, 17:08

Juntada de Mandado

14/09/2017, 17:08

Prazo em Curso

17/08/2017, 14:12

Expedição de Mandado.

17/08/2017, 12:34

Expedição em análise para assinatura

16/08/2017, 17:29

Autos preparados para expedição

16/08/2017, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2017, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 16:09

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 15:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2017, 15:15

Juntada de Informações

25/07/2017, 16:32

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 16:32

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2017, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2017, 16:29

Conclusos para decisão

22/05/2017, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2017, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2017, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2017, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2017.

15/05/2017, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2017, 00:00

Prazo em Curso

20/04/2017, 15:13

Expedição de Carta.

20/04/2017, 14:56

Expedição em análise para assinatura

19/04/2017, 13:02

Expedição em análise para assinatura

19/04/2017, 13:02

Autos preparados para expedição

19/04/2017, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2017, 00:00

Prazo em Curso

24/03/2017, 12:27

Expedição de Carta.

23/03/2017, 18:29

Expedição em análise para assinatura

23/03/2017, 18:12

Expedição em análise para assinatura

23/03/2017, 18:12

Autos preparados para expedição

23/03/2017, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2017, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 11:02

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 15:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 15:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2017, 15:25

Juntada de Mandado

17/03/2017, 15:19

Juntada de NULL

15/03/2017, 15:55

Prazo em Curso

13/01/2017, 15:24

Expedição de Mandado.

13/01/2017, 13:44

Expedição em análise para assinatura

11/01/2017, 18:50

Autos preparados para expedição

14/12/2016, 18:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2016, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 11:36

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 11:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2016, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2016, 00:00

Prazo em Curso

03/11/2016, 14:45

Expedição de Carta.

03/11/2016, 14:44

Expedição em análise para assinatura

03/11/2016, 13:35

Expedição em análise para assinatura

03/11/2016, 13:35

Autos preparados para expedição

01/11/2016, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2016, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 15:02

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2016, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 16:11

Despacho de recebimento da inicial

28/09/2016, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 00:37

Conclusos para decisão

02/03/2016, 14:08

Distribuído por sorteio

02/03/2016, 11:04

Despacho

•01/10/2021, 14:14

Despacho

•19/07/2021, 10:38

Interlocutória

•01/06/2021, 11:42

Despacho

•14/04/2021, 13:05

Despacho

•18/11/2020, 13:45

Interlocutória

•05/11/2020, 13:08

Interlocutória

•22/10/2020, 08:14

Despacho

•17/06/2020, 14:27

Interlocutória

•14/04/2020, 12:41

Despacho

•22/11/2019, 08:12

Interlocutória

•29/04/2019, 17:09

Despacho

•19/02/2019, 18:08

Interlocutória

•05/10/2017, 17:41

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/10/2024, 14:26

Despacho

•27/03/2023, 18:23

Despacho

•01/10/2021, 14:14

Despacho

•19/07/2021, 10:38

Interlocutória

•01/06/2021, 11:42

Despacho

•14/04/2021, 13:05

Despacho

•18/11/2020, 13:45

Interlocutória

•05/11/2020, 13:08

Interlocutória

•22/10/2020, 08:14

Despacho

•17/06/2020, 14:27

Interlocutória

•14/04/2020, 12:41

Despacho

•22/11/2019, 08:12

Interlocutória

•29/04/2019, 17:09

Despacho

•19/02/2019, 18:08

Interlocutória

•05/10/2017, 17:41

Interlocutória

•24/07/2017, 16:29

Despacho

•04/10/2016, 16:11