Procedimento Comum Cível 0848206-62.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

BELMIRO MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAYNE CRISTINA DA SILVA MOURA

OAB/MS 13805·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:16

Prazo em Curso

12/02/2026, 08:10

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 20:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:22

Emissão da Relação

02/02/2026, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 19:27

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:41

Prazo em Curso

04/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:40

Todas as movimentações(63)

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 08:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2026.

24/03/2026, 09:16

Prazo em Curso

12/02/2026, 08:10

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:10

Documentos

Despacho

•01/02/2026, 19:28

Despacho

•16/08/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 20:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:22

Emissão da Relação

02/02/2026, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2026, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2026, 19:27

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:41

Prazo em Curso

04/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:40

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:30

Emissão da Relação

22/08/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 09:41

Conclusos para despacho

24/04/2025, 21:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 21:40

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:06

Expedição de Carta.

04/12/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:25

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Belmiro Martins - Intima-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, comprove, com a juntada de documentos, a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetue o recolhimento das custas processuais. Intimação - ADV: Elayne Cristina da Silva Moura (OAB 13805/MS) Processo 0848206-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:09

Emissão da Relação

08/11/2024, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:47

Gratuidade da Justiça

08/11/2024, 17:47

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/11/2024, 14:35

Redistribuição de Processo - Saída

06/11/2024, 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/11/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Belmiro Martins - Da decisão: Assim, sem maiores delongas, declino a competência para processar e julgar o presente feito à Vara Única de Ribas do Rio Pardo, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo. Remetam-se os autos, com urgência. Às providências. Intimação - ADV: Elayne Cristina da Silva Moura (OAB 13805/MS) Processo 0848206-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Belmiro Martins - Da decisão: Assim, sem maiores delongas, declino a competência para processar e julgar o presente feito à Vara Única de Ribas do Rio Pardo, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo. Remetam-se os autos, com urgência. Às providências. Intimação - ADV: Elayne Cristina da Silva Moura (OAB 13805/MS) Processo 0848206-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

31/10/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:06

Declarada incompetência

30/10/2024, 19:06

Conclusos para despacho

28/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 21:01

Prazo em Curso

09/10/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:24

Emissão da Relação

20/09/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:47

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/08/2024, 07:38

Informação do Sistema

16/08/2024, 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:45

Despacho

•04/12/2024, 15:25

Interlocutória

•08/11/2024, 17:47

Interlocutória

•30/10/2024, 19:06

Despacho

•03/09/2024, 14:47