Execução Fiscal 0004097-24.2010.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.614,59

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE MARIA DE SOUZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 18:15

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 18:15

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:59

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Maria de Souza - réu-revel Processo 0004097-24.2010.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: José Maria de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 09:39

Prazo em Curso

31/10/2024, 09:37

Prazo em Curso

31/10/2024, 09:37

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 18:15

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 18:15

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:59

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 21:14

Interlocutória

•05/07/2023, 14:15

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Maria de Souza - réu-revel Processo 0004097-24.2010.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: José Maria de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:55

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2024, 09:39

Prazo em Curso

31/10/2024, 09:37

Prazo em Curso

31/10/2024, 09:37

Emissão da Relação

31/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 21:14

Registro de Sentença

30/10/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:09

Prazo em Curso

23/11/2023, 07:23

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 15:23

Documento Digitalizado

31/08/2023, 19:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 19:39

Prazo em Curso

30/08/2023, 12:02

Juntada de Ofício

29/08/2023, 17:25

Prazo em Curso

25/08/2023, 15:22

Prazo em Curso

25/08/2023, 15:22

Documento Digitalizado

25/08/2023, 15:21

Prazo em Curso

25/08/2023, 07:09

Juntada de Ofício

24/08/2023, 15:35

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 10:56

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 10:56

Expedição em análise para assinatura

04/08/2023, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 16:57

Documento Digitalizado

04/08/2023, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 01:16

Prazo em Curso

06/07/2023, 10:14

Prazo em Curso

06/07/2023, 10:14

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 10:08

Decretada a indisponibilidade de bens

05/07/2023, 14:15

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:44

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/12/2022, 18:02

Redistribuição de Processo - Saída

14/12/2022, 18:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/12/2022, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2022, 14:25

Desapensado do processo número do processo

18/05/2022, 16:35

Processo Desarquivado

16/12/2021, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:35

Juntada de Ofício

26/11/2021, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:57

Arquivado Provisoriamente

10/11/2021, 16:45

Juntada de Ofício

03/11/2021, 18:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 11:20

Informação do Sistema

14/09/2021, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 03:53

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2021, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 16:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/02/2021, 16:10

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2021, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 12:50

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2021, 16:53

Juntada de NULL

15/10/2020, 13:21

Juntada de Mandado

15/10/2020, 13:21

Prazo em Curso

05/06/2020, 17:24

Expedição de Mandado.

30/04/2020, 17:59

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 17:47

Expedição em análise para assinatura

16/03/2020, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 16:35

Conclusos para despacho

28/11/2019, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 03:36

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 13:48

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2019, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2019, 13:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2019, 17:01

Juntada de Ofício

20/09/2019, 15:46

Conclusos para decisão

20/08/2019, 15:06

Documento Digitalizado

20/08/2019, 15:02

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

10/08/2019, 02:26

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2019, 17:30

Expedição em análise para assinatura

31/07/2019, 17:29

Expedição em análise para assinatura

31/07/2019, 17:29

Processo Desarquivado

31/07/2019, 15:29

Documento Digitalizado

31/07/2019, 15:25

Documento Digitalizado

31/07/2019, 15:25

Documento Digitalizado

31/07/2019, 15:25

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2016, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 02:25

Arquivado Provisoriamente

02/09/2015, 14:27

Processo Desarquivado

27/08/2015, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2015, 03:39

Arquivado Provisoriamente

18/03/2014, 13:58

Expedição de Certidão.

18/03/2014, 13:55

Processo Reativado

18/11/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

18/11/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

18/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/10/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

23/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

18/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

17/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

15/10/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

02/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

11/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

01/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

31/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

31/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

23/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

04/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2012, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

31/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

14/06/2012, 12:00

Juntada de Mandado

14/05/2012, 12:00

Juntada de NULL

14/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2012.

14/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

03/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2010, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/11/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

26/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

20/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/10/2010, 12:00

Interlocutória

•22/02/2021, 16:10

Despacho

•15/01/2020, 16:35

Interlocutória

•13/11/2019, 13:48

Despacho

•15/10/2013, 17:56

Despacho

•15/10/2013, 17:56

Interlocutória

•15/10/2013, 17:56

Despacho

•15/10/2013, 17:55

Despacho

•15/10/2013, 17:55