Execução Fiscal 0014531-64.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0014531-64.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 13:43

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 13:43

Juntada de NULL

28/01/2025, 13:42

Prazo em Curso

19/12/2024, 11:36

Prazo em Curso

19/12/2024, 11:36

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 11:11

Prazo em Curso

26/11/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:02

Prazo em Curso

04/11/2024, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Moretto Cardozo Siqueira (OAB 21470/MS) Processo 0014531-64.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Lilian Faviana Marinho Benites Novato - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Moretto Cardozo Siqueira (OAB 21470/MS) Processo 0014531-64.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Lilian Faviana Marinho Benites Novato - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Moretto Cardozo Siqueira (OAB 21470/MS) Processo 0014531-64.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Lilian Faviana Marinho Benites Novato - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 08:14

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 17:03

Despacho

•05/06/2024, 15:12

—

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Transitado em Julgado em data

Juntada de NULL

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

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